Inquérito
PGR aponta Medeiros como propagador de hashtags antidemocráticas ao STF veja

AProcuradoria-Geral da República (PGR) citou o deputado federal José Medeiros (Pode) entre influenciadores digitais que propagaram hashtags dos atos antidemocráticos em 2020. A indicação foi feita em meio ao inquérito no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que busca investigar os possíveis atentados à democracia realizados por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O deputado José Medeiros é aguerrido defensor do presidente e é citado no inquérito

A citação ao deputado aparece em uma petição feita pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, para que fossem quebrados os sigilos bancários e telemáticos de diversos envolvidos nos atos, em 26 de maio de 2020. O parlamentar de Mato Grosso não foi alvo desses pedidos.

Medeiros é relacionado no núcleo de “influenciadores digitais e hashtags” que promoveram os atos antidemocráticos nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. O vice-procurador-geral cita que o principal membro desse núcleo seria o empresário Otavio Oscar Fakhory, que administrava grupos de Whatsapp em apoio ao presidente e aos atos antidemocráticos, e também ligado ao canal no YouTube Crítica Nacional.

A PGR relata que “perfis anônimos propagam desinformações nas redes sociais, repassando-as por meio de textos escritos, fotos ou links para artigos online, ou, ainda, levantando-se hiperligações e palavras-chaves ou termos antecedidos pelo sinal da cerquilha (#) associados às informações, aos tópicos ou às discussões em questão”.

“No Twitter, cascatas de mensagens de baixa qualidade são geradas quando os influenciadores fazem afirmações sobre um tópico em um tuíte. Esse processo de difusão é capaz de produzir inúmeras outras instâncias de um padrão de leitura que exibem uma cadeia de retuítes ininterrupta com uma origem comum e singular, o que explica que as hashtags de expressões como intervenção militar com Bolsonaro no poder" e "STF inimigo do Brasil" tenham sido alçadas, recentemente, aos assuntos mais comentados do servidor de microblogging”, diz trecho do documento.

Reprodução

Trecho do inquérito em que a PGR cita o deputado José Medeiros como propagador das hashtags

A PGR lembra que há um “rápido alastramento” das mensagens, o que resulta na impressão de que a mobilização em favor da ruptura institucional teria apoio e respaldo da população em geral. As mensagens, porém, são amplificadas por robôs. Em especial duas hashtags são elencadas: “#MaiaTemQueCair”, em referência ao então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e “#TodoPoderEmanaDoPovo”, que indicava o fechamento do STF.

“Registre-se, por oportuno, que ambas as hashtags ainda foram objeto de intensa difusão no Twitter nos últimos sete dias, o que, no caso da segunda, pode ser atribuído especialmente ao perfil@JoseMedeirosMT, do deputado federal José Medeiros”, registra a PGR.

“Registre-se, por oportuno, que ambas as hashtags ainda foram objeto de intensa difusão no Twitter nos últimos sete dias, o que, no caso da segunda, pode ser atribuído especialmente ao perfil@JoseMedeirosMT, do deputado federal José Medeiros”

O procurador cita que existe, no ecossistema de redes sociais, “participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”.

“Na parte visível de toda essa organização há militantes, há políticos, há organização, há recursos financeiros. Há também direitos. Toda via, potencialmente pode haver abusos e crimes que precisam ser apurados a partir do esclarecimento do modo de funcionamento estruturado e economicamente rentável de uma escalada de organização e agrupamento com pretensões aparentes de execução de ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e provocação das Forças Armadas ao descumprimento de sua missão constitucional”, diz o documento.

De acordo com Humberto Jacques, trata-se de uma “rede integralmente estruturada”. A investigação se concentrou em especial no Dia do Exército, quando os bolsonaristas foram às ruas pedir o fechamento do STF e do Congresso, com intervenção militar.

A PGR firmou a necessidade de investigar “a possibilidade de que o exercício das liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e de reunião possa transbordar ao alcance do dispositivo constitucional que veda a formação de associações de caráter paramilitar” e a violação à lei nº 7.170/1983, conhecida como Lei de Segurança Nacional.

“A ligação de parlamentares federais com esses movimentos organizados com natureza e propósitos não suficientemente esclarecidos deu causa a que a instauração do expediente passasse pela atuação do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, inciso I, alínea "b", da Constituição da República”, afirma. A PGR apresentou sua "linha investigatória e diligências policiais necessárias" e indicou a necessidade de apurar os envolvidos na organização e propagação dos atos na ocasião.