TRE-MT instaura processo para analisar pedido de plebiscito encaminhado pela Câmara para que população escolha entre VLT e BRT Processo tramitará internamente no Tribunal por 90 dias para a instrução necessária. Depois, o documento será encaminhado ao Plenário para votação.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) instaurou um processo para analisar o pedido de plebiscito sobre a escolha entre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). A decisão desta sexta-feira (18) é do presidente do Tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.

O documento foi encaminhado ao TRE pela Câmara de Cuiabá, na segunda-feira (14). A realização do plebiscito já foi aprovada no legislativo, com 17 votos favoráveis, no dia 25 de maio.

Neste primeiro momento, o processo tramitará internamente no TRE por 90 dias para a instrução necessária. Depois, o documento será encaminhado ao Plenário para votação.

O TRE também vai pedir pedir vistas ao Ministério Público Eleitoral.

Em fevereiro, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) também defendeu a realização da votação pública. Segundo ele, a criação de uma votação, no prazo de 90 dias, é o melhor caminho para definição de qual o melhor modal a ser implantado nas duas cidades.

À época, o governo disse que considera a proposta de realização de um plebiscito "uma falta de respeito com o erário, pois irá criar um custo enorme para os cofres públicos, que se assemelha a de uma nova eleição, que foi em 2020 no valor de R$ 16,7 milhões".

BRT x VLT

A decisão do governador em pedir a substituição levou em conta estudos técnicos elaborados pelo estado e pelo Grupo Técnico criado na Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana. Os estudos concluíram que a continuidade das obras do VLT era “insustentável”, demoraria mais seis anos para conclusão.

O estudo apontou diversos riscos na hipótese de implantação do VLT, segundo o governo. Um deles é o valor da tarifa, que ficou orçada em R$ 5,28, montante muito superior ao do transporte coletivo praticado na Baixada Cuiabana, que é de R$ 4,10.

Já na hipótese de instalação do BRT, a tarifa ficaria na faixa de R$ 3,04.

Outro revés do VLT estaria no subsídio que o governo teria que pagar para que o modal funcionasse: R$ 23,2 milhões por ano.

Com o BRT, a estimativa é que a implantação ocorra em até 22 meses, a partir da assinatura da ordem de serviço para início das obras.

O custo de implantação também é consideravelmente menor. Enquanto o VLT consumiria mais R$ 763 milhões, além do R$ 1,08 bilhão já pago, o BRT está orçado em R$ 430 milhões, já com a aquisição de 54 ônibus elétricos. O Governo de Mato Grosso também vai ajuizar uma ação contra o Consórcio para que as empresas que o integram paguem R$ 676 milhões pelos danos causados.

Obras do VLT estão paradas desde 2014 — Foto: Christiano Antonucci/ Secom-MT

Dinheiro gasto

Mato Grosso deve R$ 563,5 milhões do dinheiro que pegou emprestado para construir a obra do VLT, que deveria ter sido entregue em 2014, para a Copa do Mundo. A dívida será quitada apenas em 2044.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), entre os três contratos firmados para as obras de mobilidade relativas ao VLT, o estado já pagou mais de R$ 844 milhões.

No entanto, do valor do empréstimo, que foi R$ 1,1 bilhão, mais de R$ 370 milhões foram pagos até novembro deste ano só de juros.

Foram, em média, R$ 14 milhões pagos pelo governo do estado por mês, só de juros.