BR-163
Desmatamento aumenta 359% em um ano ao redor de rodovia que leva soja para portos no Pará Arredores da BR-163 têm 1,5 milhão de hectares de áreas públicas cuja exploração é ilegal

O desmatamento no entorno da BR-163, que escoa a produção agrícola do Mato Grosso aos portos do Pará, aumentou 359% em um ano, avançando sobre uma área de 1,5 milhão de hectares, como destacam relatórios lançados este mês pelo Greenpeace e pela Rede Xingu+, uma aliança que reúne comunidades tradicionais e instituições da sociedade civil.

Segundo o novo levantamento da Rede Xingu+, o desmatamento entre janeiro e abril, no entorno da estrada, em seu trecho no Pará, catapultou 359% em relação ao registrado no mesmo período em 2020, passando de 591 para 2.717 hectares. Ambas as pesquisas relataram a invasão de terras indígenas e unidades de conservação, impulsionadas pela conivência do governo federal, que faz vista grossa aos delitos ambientais, e não raro protege os criminosos.

Um exemplo é a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também em Altamira. Na unidade de conservação, o desmatamento cresceu 558% entre março e abril de 2021, um salto de 45 para 299 hectares. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) preparou uma operação para retirada do gado ilegal na região em maio, mas a investida foi suspensa pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Além de Altamira (PA), a BR-163 rasga outros municípios paraenses de delicada situação ambiental, como Novo Progresso e São Félix do Xingu. As três cidades estão entre as dez com maior índice de desmatamento do país no ano passado. Foram, também, o palco do Dia do Fogo — uma manifestação favorável ao presidente Jair Bolsonaro, ocorrida entre 10 e 11 de agosto de 2019, quando donos de 207 propriedades rurais atearam fogo na floresta. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) detectou mais de 1.450 focos de calor na região durante o episódio. Apenas 5% dos envolvidos tiveram áreas embargadas, segundo o Greenpeace.

No entorno da estrada, além de territórios indígenas, há 1,5 milhão de hectares de florestas públicas não destinadas, área onde a exploração é ilegal, mas onde se disseminaram atividades como grilagem, extração de madeira e garimpo.

“A pavimentação da BR-163 tornou-as atrativas para invasores, porque foi estabelecida uma infraestrutura para facilitar o escoamento da produção agrícola. O governo criou algumas unidades de conservação na região após o asfaltamento da via, mas elas também sofrem ataques”, disse Cristiane Mazzetti, diretora ambiental do Greenpeace.

Segundo Mazzetti, os invasores pressionam a votação de projetos no Congresso que reduzam os limites de unidades de conservação ou rebaixem o seu status, passando de proteção integral para uma situação que proporcione a exploração econômica. Há, também, lobby para a abertura de terras indígenas para a pecuária.

O Greenpeace, em um relatório lançado na semana passada, definiu os especuladores de terras públicas como “grilonários” — invasores que ganham milhões através da grilagem e desmatamento. O entorno da BR-163 é uma das zonas mais críticas da Amazônia. A ONG identificou uma fazenda de 4.504 hectares à venda por R$ 3,7 milhões no Facebook. O anúncio menciona o potencial para produtividade de soja e pecuária da região, além da localização, distante apenas 55 km da rodovia “já asfaltada”, 141 km até Novo Progresso e 540 km até o porto de Miritituba, complexo exportador de soja.

Ainda segundo o anúncio, a propriedade está inserida integralmente na Floresta Nacional do Jamanxim, tem processo de “regularização” em tramitação no ICMBio e “escritura de posse”. No entanto, florestas nacionais são domínios públicos, e áreas particulares em seus limites devem ser desapropriadas.

A agropecuária não é a única atividade que desperta interesse em Jamanxim. Em março, a Agência Nacional de Mineração tinha 159 requerimentos solicitando a exploração econômica do local.

Mazzetti alerta que o Congresso poderá votar em breve dois projetos de lei que, se aprovados, legitimariam invasões e uma série de ilegalidades cometidas em terras públicas. Um deles é o PL 510/2021, que quase foi ao plenário do Senado no final de abril. Entre outras medidas, o texto concede anistia a ocupações ilegais ocorridas até 2014.

“O Congresso tem atuado em um modelo de pouca ou nenhuma discussão com a sociedade, votando projetos a toque de caixa. Esta é a boiada no Legislativo. Até o ano passado, as irregularidades da política ambiental ocorriam majoritariamente de modo infralegal, mas o alinhamento dos presidentes da Câmara e do Senado ao governo Bolsonaro criou um ambiente político para a aprovação de pautas que podem desencadear um grande estrago a duas áreas estratégicas, o clima e a biodiversidade”, critica.

A destruição em larga escala de recursos naturais em regiões como os arredores da BR-163 levará, acrescenta Mazzetti, à perda de produção agrícola e crises hídrica e no setor energético, uma vez que as alterações no ecossistema podem reduzir a disponibilidade de chuvas e, assim, prejudicar o funcionamento de hidrelétricas.