MPT e Justiça do Trabalho fazem destinação para construção de brinquedoteca na APAE de Campo Verde

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Campo Verde, município localizado a cerca de 130 km de distância de Cuiabá, foi beneficiada por uma destinação do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e da Justiça do Trabalho. O valor revertido para a entidade vai contribuir para construção de uma brinquedoteca e de uma área de cinema para crianças e adolescentes matriculados na entidade.

O objetivo do novo espaço é criar diferentes situações de aprendizagem nas quais as crianças possam se divertir, brincar, falar, representar, melhorar a coordenação motora e compartilhar um ambiente lúdico, de modo a estimular a socialização e integração com os colegas e assegurar à pessoa com deficiência o direito à acessibilidade física, intelectual e social.

Segundo Maria Garbugio, presidente da APAE de Campo Verde, a construção desse espaço será de extrema importância para o público atendido. “A gente tem que sempre procurar melhorias porque o processo de aprendizagem não é fácil ou simples. Então, eu tenho certeza de que essa brinquedoteca e o cineminha vão ser uma alegria muito grande para eles e vão agregar muito no quesito aprendizagem”.

A procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini, da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis, destacou o papel da entidade. "É inegável a atuação social da entidade beneficiada durante seus mais de 20 anos de fundação, na área da educação, para crianças e adultos com deficiência, sempre buscando o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania, com a qualificação para o trabalho, auxiliando na sua integração e inclusão na sociedade”.

A APAE é uma associação civil, filantrópica, de caráter assistencial, educacional, cultural e de saúde, que busca promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. A entidade atende atualmente em torno de 104 alunos, com idade entre 03 e 72 anos, moradores das zonas urbana e rural.

O valor destinado pelo MPT e pela Justiça do Trabalho é oriundo de uma ação civil pública ajuizada contra um frigorífico da região pelo descumprimento da legislação protetora trabalhista. A ação resultou na condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. Com o valor da condenação, o MPT e a Justiça do Trabalho também conseguiram destinar cerca de R$ 46 mil para outra entidade de caráter social, a Associação Espírita Lar Maria de Lourdes.

Leia aqui a matéria: https://www.prt23.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-rondonopolis/1436-mpt-e-justica-do-trabalho-destinam-cerca-de-r-74-mil-para-construcao-de-educandario-em-campo-verde

Outras destinações

Não é a primeira vez que a APAE é contemplada com destinações de valores feitas pelo MPT e pela Justiça do Trabalho. Recentemente, em junho deste ano, a APAE de Paranatinga recebeu R$ 40,2 mil para construção de duas salas de informática, com 34m² cada, totalizando 68m².

Leia aqui a matéria: https://www.prt23.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-rondonopolis/1608-destinacao-do-mpt-e-da-justica-do-trabalho-garante-construcao-de-duas-salas-de-informatica-na-apae-de-paranatinga

O projeto social ‘Mão Amiga Apae II’, desenvolvido pela APAE de Alto Araguaia, que visa promover a inclusão social, a mobilidade, o conforto e a praticidade na vida de crianças e adultos com algum tipo de deficiência, também foi beneficiado por uma destinação feita pelo MPT e pela Vara do Trabalho de Alto Araguaia. Com o recurso de R$ 13.806,50, a entidade conseguiu adquirir cinco cadeiras especiais, sendo quatro de rodas e uma cadeira de enxuta higiênica.

Leia aqui a matéria: https://www.prt23.mpt.mp.br/procuradorias/ptm-rondonopolis/1469-mpt-destina-mais-de-r-25-mil-a-projetos-que-atendem-mulheres-em-situacao-de-vulnerabilidade-social-e-pessoas-com-deficiencia

Edital Permanente

Os recursos destinados pelo MPT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos judiciais e de indenizações fixadas em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.

Os interessados podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público nº 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT.

A inscrição deve ser requerida por meio de Peticionamento Eletrônico disponível no site do MPT em Mato Grosso, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/2021-97.

Acesse aqui o Edital: https://www.prt23.mpt.mp.br/comunicacao/1188-cadastro-de-projetos-para-recebimento-de-valores-bens-e-servicos-revertidos-pelo-mpt

Acesse aqui o Peticionamento Eletrônico: https://www.prt23.mpt.mp.br/servicos/peticionamento-eletronico