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Meio Ambiente
Sábado - 04 de Agosto de 2012 às 10:23

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Um tribunal do Equador notificou nesta sexta-feira (3) a ordem de cobrança de uma multimilionária condenação imposta contra a petrolífera americana Chevron, acusada de causar graves danos ambientais e humanos na Amazônia equatoriana.

A informação foi dada pelo advogado Pablo Fajardo, defensor da Assembleia de Afetados que processa a companhia, condenada por uma corte equatoriana a pagar mais de US$ 19 bilhões pelos delitos ambientais dos quais é acusada.

A Chevron, que nega as acusações, resistiu a aceitar a condenação e alega que a sentença é produto de uma fraude perpetrada pelos advogados dos litigantes.

A lei equatoriana estabelece que quando uma sentença é executável, o juiz da causa deve seguir vários passos, entre eles estabelecer o "mandamento de execução" ou "ordem de pagamento", pelo que a quantia assinalada na condenação deve ser paga em um prazo máximo de 24 horas úteis, assinalou Fajardo.

Neste caso, o prazo se completará na próxima segunda-feira (6), de acordo com Fajardo, que assinalou que, caso a Chevron não pague a dívida, "o juiz está facultado a determinar o congelamento" dos bens da companhia.

De acordo com o advogado, essa decisão recairia sobre bens da petrolífera no Canadá e no Brasil, uma vez que a Chevron não tem ativos no Equador.





Fonte: Da EFE

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