A Justiça Federal no Ceará aceitou denúncia do Ministério Público contra o professor Jahilton José Motta pelo vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado em 2011. O juiz titular da 11º vara da Justiça Federal Danilo Fontenelle rejeitou as denúncias contra duas funcionárias do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), uma representante da Cesgranrio e uma funcionária da direção do colégio. Advogado de Motta diz que acusação é ""insustentável"".
O professor é suspeito de desviar e utilizar indevidamente dois cadernos aplicados no pré-teste do Enem realizado no Colégio Christus de usar questões da prova no Enem 2011. Segundo o inquérito, há indícios de que o professor cometeu crimes previstos nos artigos 153, 171 e 180 do Código Penal. O juiz determinou a citação para a apresentação de defesa preliminar.
Em contato com o G1, o professor e diretor do Colégio Christus, Davi Rocha, informou que a instituição não se pronunciará sobre o assunto e que o caso deve ser tratado diretamente com o advogado de Motta. O advogado de defesa do professor, Sérgio Rebouças, afirma que a acusação contra Motta é "insustentavel".
Rebouças explicou que o juiz recebeu a denúncia se baseando em três artigos não citados pelo MPF. "Esses artigos sequer foram citados", disse, acrescentando ainda que não fica claro por qual dos três artigos a denúncia foi aceita. Segundo Rebouças, o ministério apontava o Artigo 325 na denúncia, "mas este artigo só se encaixa a servidores públicos, e ele [Motta] não é servidor".
O advogado argumenta ainda que "o juiz admite que não há a certeza do fato [criminoso por parte do professor], e o processo só pode existir se houver a certeza". Sergio Rebouças afirmou ao G1 que é responsável pela defesa de Motta e do outro funcionário do Colégio Christus apontado na denúncia do MPF e já havia apresentado defesa inicial para os dois. Nos próximos 10 dias, ele vai apresentar nova defesa de Motta.
Cadernos foram distribuídos para 639 alunos
(Foto: Elias Bruno/G1)
Entenda o caso
A antecipação de questões foi revelada em 26 de outubro de 2011, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio cearense publicou, em seu perfil em uma rede social, fotos de quatro apostilas distribuídas pelo professor indiciado.
À época, a direção do colégio que, “como há o pré-teste de questões utilizadas no Enem, existe a possibilidade de que essas questões caiam no domínio público antes da realização oficial do exame, as quais eventualmente podem compor o banco de dados de professores e de outros profissionais da área de educação”.
O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.
Na época, o ministério deu aos candidatos do Christus a oportunidade de refazer o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame será aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas. Mas insistiu que o problema não afetou os demais estudantes do Brasil e, portanto, não havia a necessidade de anular as questões.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos das 13 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de manter a isonomia do Enem em território nacional.
O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso na segunda (31) e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. A Justiça optou por não cancelar a edição deste ano do Enem, mas anulou, para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas, 13 questões.
Denúncia do MPF
A procuradora da República, Maria Candelária Di Ciero, encaminhou denúncia para a Justiça Federal no Ceará em 8 de março deste ano baseada no relatório final da Polícia Federal. A conclusão da investigação da PF citava, além do professor, outras quatro pessoas.
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