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Judiciário e Ministério Público
Quarta - 29 de Setembro de 2021 às 06:20
Por: Folha Max

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A juíza da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga, condenou o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público do Estado (Sintep), subsede Cuiabá, por ofensas a uma diretora de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) da Capital, chamada de “baba-ovo” e “puxa-saco” do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

A condenação também atinge o presidente do Sintep subsede Cuiabá, João Custódio da Silva. Ambos deverão pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais à diretora, corrigidos com juros e correção monetária.

Os réus foram ainda multados em 2% por não terem comparecido à audiência. De acordo com informações do processo, as ofensas ocorreram em 2018, quando os servidores da Educação se encontravam em greve.

A diretora do CMEI, porém, era contrária a paralisação, o que acabou gerando o embate com os servidores da educação. Na avaliação da juíza Ana Paula da Veiga, duas reuniões do início de outubro de 2018, onde teriam ocorrido os xingamentos, “se revestiram de caráter ofensivo, com o potencial de causar constrangimento, quando a mesma estava em plena atuação de sua função na direção escolar da instituição”.

“Palavra como baba-ovo, puxa saco de prefeito, sem moral, não tem vergonha na cara de fazer esse papel, e ainda proferindo ameaças do tipo, nós vamos bater duro para te afastar daqui, você não merece ser diretora daqui porque não tem vergonha na cara, não sigam a cabeça dessa baba-ovo aí, você não tem dignidade proferidas pelo réu João, que também figurava como Presidente do Sindicato réu, além de serem ultrajantes e de não fazer parte do papel do representante da primeira ré, ultrapassaram qualquer limite de razoabilidade que uma discussão democrática requer, para se tratar de ofensas de caráter pessoal com o intuito de denigrir a moral e a imagem da autora, de forma ainda a maculá-las”, diz trecho da decisão.

Ainda cabe recurso contra a decisão.





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