Exploração ilegal de florestas aumenta 10% em um ano em MT, diz estudo Quase 90 mil hectares de florestas foram exploradas ilegalmente em MT em um ano, entre 2019 e 2020. Do total de hectares desmatados, 7% foram em terras indígenas.

Mato Grosso somou mais de 88,3 mil hectares de florestas exploradas ilegalmente entre agosto de 2019 e julho de 2020, segundo o estudo "Mapeamento da ilegalidade na exploração madeireira em Mato Grosso em 2020", divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Instituto Centro de Vida (ICV).

O estado é o maior fornecedor de madeira nativa do Brasil e responsável por metade da produção total da Amazônia.

O levantamento aponta que, embora com tendência de redução dos últimos anos, a proporção de ilegalidade segue em um preocupante patamar de 38% do total de áreas exploradas no período - ou seja, de cada dez hectares explorados no estado para atender ao mercados nacional e internacional de madeira, em torno de quatro não foram autorizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), conforme o estudo.

O percentual de exploração é 10% maior que o do último levantamento, divulgado no ano passado, que somou 37% do total da exploração madeireira feita de forma ilegal entre 2018 e 2019.

A atividade madeireira no estado é base econômica de 44 municípios e contabiliza 3,8 milhões de hectares de área sob manejo florestal, com cerca de 90 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

Mato Grosso é o maior fornecedor de madeira nativa do Brasil — Foto: Reprodução / Embrapa Amazônia Oriental

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Com toda sua relevância socioeconômica e ambiental, o setor florestal tem o desafio de se ver livre das práticas ilegais. A publicação aponta que o índice é preocupante.

“O suficiente para contaminar e impedir a valorização e comprovação da produção legal, criar uma concorrência desleal para as empresas que trabalham na legalidade e acarretar uma série de prejuízos ambientais, como a perda da biodiversidade e de serviços ecossistêmicos e a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEEs) que contribuem para o agravamento da crise climática”, discorrem os pesquisadores.

Uma das recomendações da publicação como solução para contornar esse cenário passa por ampliar a transparência e assegurar a integração dos sistemas estaduais de monitoramento e controle ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Em Mato Grosso, a extração, coleta, beneficiamento, transformação, industrialização, consumo, comércio, transporte e armazenagem de produtos florestais são registrados no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora).

O sistema opera em conjunto com o Simlam (Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental), que possibilita o andamento e acompanhamento dos processos e atividades licenciadas pela Sema/MT, como as autorizações de exploração florestal.

Para a análise da legalidade das explorações mapeadas em 2020, foram verificadas 482 autorizações de exploração florestal emitidas pela Sema.

Do total explorado no período, 62%, o correspondente a 145,9 mil hectares, foi realizado legalmente, ou seja, com autorização válida e dentro da área autorizada.

No ranking de municípios, os dez com maior área florestal explorada legalmente representam 68% do total de exploração madeireira legal no período analisado.

Desses, somente Aripuanã e Colniza respondem, juntos, por 31% da área total explorada legalmente em Mato Grosso. Os 32% restantes foram distribuídos em outros 29 municípios.

As áreas exploradas legalmente tiveram um aumento de 6% em relação ao período anterior.

Esse aumento da área explorada mapeada acompanha o aumento do número de autorizações e da área autorizada para exploração em Mato Grosso.

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Entre 2014 e 2019, eles aumentaram em quase 4 vezes e em 2020, esse aumento teve sequência, com a emissão de 414 autorizações, compreendendo uma área de exploração florestal autorizada de 329,2 mil hectares.

Entre as áreas exploradas legalmente em 2020, os pesquisadores identificaram inconsistências nas informações de 67 das 404 autorizações de exploração florestal de áreas com atividade madeireira legal.

As áreas exploradas sob essas autorizações com inconsistências representaram 21% do total explorado legalmente no estado no período avaliado.

Aas inconsistências, em conjunto com a falta de centralização e sistematização das informações relativas à exploração florestal em Mato Grosso em uma única base de dados, dificultam o acompanhamento pelo mercado e consumidores e fragilizam o monitoramento por parte da própria Sema, diz o estudo.

Em março de 2021, o Ibama chegou a bloquear a emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) para Mato Grosso e Pará pela falta de integração dos sistemas estaduais ao Sinaflor.

Após decisões judiciais, a Justiça Federal fixou um prazo de 60 dias para que Mato Grosso promovesse sua integração e a Sema afirmou no mesmo mês que o prazo contemplava as necessidades, visto que o órgão estava em fase adiantada de integração ao sistema.

Com a integração entre os sistemas estaduais e o Sinaflor efetivada, o próximo passo deve ser a implementação da rastreabilidade, associada às atualizações do Sisflora.

Exploração ilegal

Da área total explorada ilegalmente, que somou 88,3 mil hectares, 61,6 mil hectares (70%) incidiram em imóveis rurais cadastrados, seguido pelas áreas sem categoria fundiária definida com 12,5 mil hectares (14%), 6 mil hectares em terras indígenas (7%), 4,7 mil hectares em unidades de conservação (5%) e 3,5 mil hectares em assentamentos rurais (4%).

A ilegalidade nos imóveis cadastrados ocorreu em um total de 469 imóveis. Do total, 100 imóveis responderam por 60% da área explorada ilegalmente nessa categoria.

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Da área total explorada de forma ilegal em imóveis cadastrados, 67% estão em imóveis que já possuem Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licença Ambiental Única ou Florestal (LAU/LF) ou ambos, mas não detinham autorização para exploração, mostra o estudo.

“Há ainda situações em imóveis com autorização, mas onde a exploração foi realizada fora do período de validade (13%) ou além da área autorizada (17%). Ou ainda, em Áreas de Manejo Florestal (AMF) e/ou Unidade de Produção Anual (UPA), mas sem autorização (3%)”, aponta a publicação.

Os dez municípios com mais áreas florestais exploradas ilegalmente representam 67% do total de exploração ilegal em 2020 em Mato Grosso. Nesse período, os 33% restantes ocorreram de forma distribuída entre outros 38 municípios.

Entre os municípios com mais ilegalidade em 2020, Marcelândia chama a atenção, liderando como o município com maior área explorada ilegalmente e fora do ranking dos municípios com maior exploração legal.

É necessário, recomendam os pesquisadores, “ampliar a fiscalização nas indústrias processadoras localizadas nos municípios e áreas críticas de exploração ilegal já identificadas.”

Áreas impactadas

As áreas protegidas responderam por 10,7 mil hectares de áreas exploradas ilegalmente em 10 terras indígenas (TIs) e 7 unidades de conservação (UCs). O número simboliza um aumento de 33% em relação a 2019, quando foram atingidos 8 mil hectares.

As TIs contabilizaram um aumento de 50% da área total explorada em relação a 2019, quando alcançou 4 mil hectares, e concentraram 56% de toda a exploração madeireira ilegal em áreas protegidas, com 6 mil hectares.

Nas unidades de conservação (UCs), a exploração madeireira ilegal atingiu 4,7 mil hectares, o que corresponde a um aumento de 16% em relação ao período anterior, quando contabilizou 4 mil hectares.

O Parque Estadual Tucumã, localizado no noroeste do estado, divisa com Amazonas, foi o mais impactado, com 2,9 mil hectares, o que representa 61% do total contabilizado em unidades de conservação. É seguido pela Estação Ecológica do Rio Roosevelt, com 1 mil hectares, e pela Resex Guariba/Roosevelt, com 267 hectares.

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Todas as três unidades de conservação estão localizadas no município de Colniza.