ENCERRAMENTO NOVEMBRO AZUL
Instituto orienta sobre a saúde e os direitos dos homens com câncer

Semelhante ao movimento Outubro Rosa que difunde a prevenção contra o câncer de mama e do colo de útero nas mulheres, a campanha mundial Novembro Azul conscientiza sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata nos homens.

E, no encerramento da Campanha, para dar mais visibilidade à saúde integral masculina e aos direitos do homem com câncer, o Instituto Mário Cardi Filho conversou com dois especialistas. Um é o médico urologista do Hospital do Câncer de Cuiabá – Hcan-MT, e membro da Sociedade Brasileira de Urologia, Aritoni de Alencar Menezes.

E também com o advogado Ussiel Tavares, presidente do Instituto Mário Cardi Filho, que oferece apoio e assessoramento jurídico sem custo para pacientes com câncer.

NOVEMBRO AZUL E A SAÚDE DO HOMEM

"A campanha vem crescendo de maneira muito forte nos últimos anos e tem uma importância tão grande quanto a de mama. A doença (câncer de próstata) tem cura, desde que detectada precocemente. A campanha visa alertar a população, principalmente a masculina, sobre a necessidade do exame periódico", relata o médico urologista do HCan-MT, Aritoni de Alencar Menezes.

Segundo o especialista, o câncer de próstata é o segundo mais comum em homens no Brasil, ficando atrás somente do câncer de pele. Em seu estágio inicial não apresenta sintomas. “Os sintomas aparecem quando já existe doença avançada e esses sintomas são dor óssea, sangramento urinário, distúrbios irritativos do aparelho urinário, entre outros”, alerta.

O exame para detecção do câncer de próstata deve ser realizado a partir dos 50 anos de idade, mas antes disso o homem já pode se consultar com um urologista. Há um grupo de risco em que o tumor é identificado mais cedo e que precisa iniciar o rastreio a partir dos 45 anos: são os homens negros, aqueles com parentes de primeiro grau que tiveram a doença e os obesos.

A campanha do Novembro Azul dá ao homem a chance de olhar para a própria saúde de uma forma integral. "É a oportunidade de identificar outros agravos da saúde masculina, é a porta de entrada para identificar, por exemplo, problemas cardiológicos, no trato urinário. Mas o cuidado tem de ser de novembro a novembro", reforça Aritoni de Alencar Menezes.

NOVEMBRO AZUL E OS DIREITOS DO HOMEM COM CÂNCER

Praticamente todo mundo conhece ou ouviu falar de alguém que descobre que está com câncer e, como se não bastasse ter de lidar com as dificuldades inerentes à doença, precisa enfrentar também empecilhos de outra ordem. Uma hora é o plano de saúde que recusa o tratamento integral, outra hora é o Sistema Único de Saúde que não possui os medicamentos que o paciente necessita, e não tem condições de comprar… E assim o cidadão, que já está vivendo uma fase extremamente delicada de sua vida, sente-se perdido e abandonado nesse momento tão crucial.

“Na luta do combate ao câncer, muitas pessoas não conhecem os direitos oferecidos aos pacientes. Apesar do crescimento do número dos acometidos pela doença, a falta de informação faz com que as pessoas não tenham conhecimento dos direitos especiais citados na legislação”, alerta o presidente do instituto Mário Cardo Filho, o advogado Ussiel Tavares.

O advogado pontua entre os benefícios assegurados: auxílio-doença, medicamentos e tratamentos gratuitos pelo SUS, Laudo Médico para Afastamento de Trabalho, entre outros.

“Os planos de saúde não podem recusar tratamento. Mesmo os mais antigos são obrigados a seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor, que considera abusiva, toda e qualquer cláusula que fuja da assistência integral à saúde do usuário. Há inúmeras decisões judiciais nesse sentido”, diz Tavares acrescentando que se o paciente tiver que recorrer à justiça não é motivo de desespero, “pessoas com idade a partir de 60 anos ou portadoras de doenças graves (como o câncer) têm direito à prioridade na tramitação de processos, bem como atendimento preferencial pela Defensoria Pública em relação aos serviços de assistência judiciária gratuita. Além do Instituto que oferece essa assistência para pessoas de baixa renda também”.

Com relação a obtenção de medicamentos gratuitos Ussiel Tavares lembra que em decisão emitida em março de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o SUS deve garantir o fornecimento de remédios ou arcar com procedimentos médicos nos casos em que o paciente em tratamento não tiver condições de fazê-lo.

“A decisão sinaliza o entendimento que o Supremo deverá adotar no julgamento do recurso sobre o fornecimento de remédios de alto custo. Portanto, se os médicos ou atendentes do SUS alegarem que não possuem ou não podem fornecer os remédios que o paciente precisa – e, se na avaliação de seu médico, esse medicamento for essencial – envie uma carta para o secretário da Saúde ou para o diretor do hospital. Informe a situação atual, a necessidade do medicamento, anexe o relatório e o receituário médico e solicite que o remédio seja fornecido em um prazo razoável. Caso você tenha que ingressar com uma ação judicial, a carta serve como prova de que você solicitou a medicação e não foi atendido”, explica.

...