Mauro Carvalho diz que aprovação do orçamento em 2021 é ‘fato histórico’ e facilitará trabalho das secretarias

O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho comemorou o fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) ter sido aprovada ainda em 2021. Para ele, este foi um ‘fato histórico’ que facilitará o trabalho das secretarias e o pagamento das emendas parlamentares.

“É um fato histórico, inédito. Nunca na história desse Mato Grosso foi aprovado o orçamento do ano seguinte no ano anterior. Então nós estamos com o orçamento aprovado no ano de 2021 pra execução de 2022. Acreditamos que logo no primeiro mês de janeiro nós teremos esse orçamento aberto e vai facilitar muito todas as secretarias, todas as empresas e também o pagamento das emendas parlamentares. Isso foi um avanço muito grande que tivemos junto à Assembleia Legislativa e vai fazer total diferença nas de 2022”, afirmou o secretário à imprensa na última terça-feira (28).

Segundo Carvalho, assim que for aberto o orçamento as emendas começarão a ser pagas. Para isso, os deputados irão encaminhar seus pleitos e a partir daí será seguido um procedimento legal para o pagamento de 100% das emendas no próximo ano.

Os deputados estaduais aprovaram a LOA 2022 no último dia 16 de dezembro. A proposta fixa a receita e a despesa em R$ 26.585 bilhões e uma renúncia fiscal líquida de R$ 8.512 bilhões. A estimativa de investimentos para o próximo ano é de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do Estado.

A matéria, em tramitação na ALMT desde o início de outubro, foi aprovada em 1ª votação na sessão ordinária do dia 23 de novembro. No total, foram apresentadas 314 emendas, sendo que 20 delas foram rejeitadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Neste ano, cada parlamentar teve o direito de apresentar até R$ 9,4 milhões de emendas impositivas.