Endereço de empresa contratada por R$ 8 milhões pela Metamat é de escritório de advocacia Justiça suspendeu pagamentos e proíbe atuação de empresas investigadas por fraudes em contratos para perfuração de poços em Mato Grosso

Uma das empresas investigadas por desviar recursos públicos da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat) foi contratada para perfuração de poços artesianos, mas, segundo a Polícia Civil, funcionava em um escritório de advocacia. Apontada como “empresa fantasma” pelos investigadores, a JM Poços Artesianos e Transportes Ltda foi alvo de medidas cautelares da Justiça, incluindo bloqueio de bens, suspensão de atividade econômica e proibição de novos contratos com o poder público.

A decisão judicial, assinada pela juíza Edna Ederli Coutinho, atendeu pedido da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) com base em indícios de que a empresa atuava apenas para desviar recursos públicos, sem sede física real e sem equipe operacional identificada.

Empresa sem sede recebeu R$ 8,8 milhões da Metamat – Foto: Google Street View

A empresa JM Poços Artesianos e Transportes investigada na Operação Poço Sem Fundo, está registrada no endereço Rua das Orquídeas, nº 814, Bairro Jardim Cuiabá, Cuiabá. No entanto, conforme apurado pela Polícia Civil, esse endereço corresponde a um escritório de advocacia, e a empresa não possui sede física ou equipe operacional identificada no local.

No endereço, os policiais foram atendidos por uma secretária que informou não conhecer a empresa. O mesmo ocorreu com o número de telefone divulgado como sendo da JM Poços.

Essa constatação reforça as suspeitas de que a empresa atuava como uma empresa de fachada, criada para desviar recursos públicos.

Contrato de R$ 8,8 milhões

Apesar das irregularidades, a JM Poços firmou em 2023 um contrato de R$ 8.875.125 com a Metamat, com vigência até setembro de 2025.

Além disso, em menos de três meses, o capital social da empresa saltou de R$ 100 mil para R$ 1,5 milhão – uma movimentação que levantou suspeitas sobre sua real capacidade operacional.

Empresa foi contratada para perfurar poços artesianos – Foto: Metamat

Poços inexistentes e notas frias

A investigação aponta que a JM Poços recebeu pagamentos por obras que não foram encontradas nas coordenadas indicadas, ou que estavam incompletas. Notas fiscais com descrições genéricas e sem comprovação técnica dos serviços foram atestadas por servidores da Metamat, o que reforça o indício de conluio entre empresários e agentes públicos.

Entre os contratos sob investigação, a Controladoria-Geral do Estado identificou sobrepreço de até 53%, o maior índice entre as empresas envolvidas. Auditorias independentes agora serão realizadas por determinação judicial.

Justiça endurece medidas

Além do bloqueio de contas e bens, a Justiça determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos às empresas investigadas: JM Poços, TecnoPoços, FR Engenharia, Santa Lúcia, P.M. Bonini e Uniko Engenharia. Todas elas estão impedidas de firmar novos contratos com o Estado.

Também foi imposta a suspensão das atividades da JM Poços, com base em indícios de que a empresa foi criada ou adaptada especificamente para se beneficiar das contratações irregulares. A sócia e representante da empresa, Cristiane Pirelli de Almeida, está entre os 24 alvos das medidas cautelares pessoais, como comparecimento periódico à Justiça, proibição de deixar a comarca e de manter contato com os demais investigados.

Fraude pode ultrapassar R$ 22 milhões

De acordo com o inquérito, o esquema envolveu pelo menos 13 contratos firmados entre 2020 e 2023, com participação de diretores, fiscais e empresários. Os valores bloqueados por determinação judicial somam mais de R$ 60 milhões, com dano estimado em R$ 22 milhões aos cofres públicos.

A investigação foi desmembrada em mais de 20 novos inquéritos, cada um focado em um contrato, empresa ou indício de lavagem de dinheiro.

O Primeira Página tenta localizar a defesa dos citados na reportagem.