TJ aponta uso de cães em tortura a presos, spray de pimenta e 'poder paralelo' em Sinop Relatório de inspeção de grupo de monitoramento do Tribunal de Justiça descreve denúncias de tortura, maus-tratos, negligência médica e falhas graves de controle na unidade prisional.

Um relatório de inspeção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aponta a existência de tortura sistemática, maus-tratos, humilhações, negligência médica e a formação de um suposto ‘poder paralelo’ dentro da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Presídio Ferrugem, em Sinop.

A inspeção foi realizada nos dias 29 e 30 de outubro de 2025 pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), da Corregedoria-Geral da Justiça, após denúncias de tratamento cruel, desumano e degradante praticado contra pessoas privadas de liberdade. O relatório foi concluído no dia 9 deste mês.

De acordo com o levantamento, a unidade tem capacidade para 1.328 presos, mas abriga 1.595 detentos. No dia da vistoria, apenas 34 policiais penais estavam em serviço, número considerado insuficiente diante da superlotação e da complexidade da unidade.

Disparos de balas de borracha e uso de bombas

O relatório descreve o uso frequente e injustificado de balas de borracha, bombas de efeito moral e outros instrumentos de contenção contra presos que já estavam rendidos ou confinados nas celas. Imagens do circuito interno mostram policiais efetuando disparos pelos pequenos compartimentos das portas, conhecidos como ‘boquetas’, atingindo detentos em ambientes fechados e superlotados.

Perícias iniciais e exames de corpo de delito identificaram lesões recentes e cicatrizes antigas, indicando que a prática não se trata de episódios isolados, mas de uma conduta reiterada ao longo do tempo.

Spray de pimenta e método ‘chantili’

Outro ponto destacado é o uso abusivo de spray de pimenta, aplicado inclusive de forma direta nos olhos dos presos. Segundo os relatos, alguns agentes colocavam o produto nas mãos e o esfregavam no rosto dos detentos, prática conhecida internamente como ‘chantili’, causando dor intensa e sofrimento físico prolongado.

Há registros também do lançamento do spray diretamente dentro das celas, sem possibilidade de permitir ventilação ou fuga, potencializando os efeitos do agente químico.

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Espancamentos e humilhações

Os magistrados relataram que os presos denunciaram espancamentos, chutes, socos, tapas e pisoteamentos, acompanhados de xingamentos e humilhações. As imagens analisadas confirmam agressões físicas mesmo quando os detentos estavam sentados, sem oferecer resistência.

O documento também aponta a prática de violência psicológica, com ofensas reiteradas, inclusive direcionadas a presos LGBTQIA+, criando um ambiente de medo, intimidação e degradação da dignidade humana.

Uso de cães e água contaminada

A inspeção identificou o uso de cães durante procedimentos disciplinares, com registros de mordidas em presos. Em um episódio considerado grave, imagens mostram um cão entrando no reservatório de água utilizado pelos detentos, que posteriormente foi consumida por internos, em razão do racionamento no fornecimento.

Familiares relataram ainda o uso de cães durante revistas vexatórias, inclusive contra mulheres e crianças durante dias de visita.

‘Latão’ e tortura térmica

O relatório descreve o uso do chamado ‘latão’, placas metálicas que fecham completamente as celas por longos períodos, geralmente durante a noite. Com ventilação mínima, o ambiente se transforma em uma espécie de estufa, causando calor extremo, dificuldade de respiração e sofrimento físico.

Em alguns casos, segundo os relatos, agentes lançavam spray de pimenta ou gás dentro das celas com o latão fechado, agravando a sensação de asfixia.

Negligência médica e saúde mental

A inspeção constatou grave negligência no atendimento médico, especialmente em relação a presos com transtornos mentais. Foram identificados casos de automutilação, surtos psicóticos sem acompanhamento especializado, além de internos com infecções graves, feridas abertas e sequelas cirúrgicas sem tratamento adequado.

Em situações de crise psiquiátrica, a resposta relatada não foi clínica, mas repressiva, com o uso de força física e munição menos letal.

Indícios de poder paralelo

Um dos pontos centrais do relatório é a existência de um poder paralelo dentro da unidade, com relatos de que a direção do presídio desconsidera decisões judiciais e ridiculariza a atuação do Judiciário. Presos afirmaram que, após visitas de magistrados, as agressões se intensificam como forma de retaliação.

Frases atribuídas à direção reforçam a percepção de que a autoridade externa não tem efeito prático dentro da unidade, o que contribui para a descrença dos internos em qualquer fiscalização institucional.

O documento também registra um episódio considerado grave durante as oitivas, quando um detento teria sido conduzido à sala de audiência sem as medidas de segurança determinadas, o que gerou risco às autoridades presentes. Após o encerramento da inspeção, o veículo oficial da equipe foi envolvido em uma situação suspeita em rodovia, interpretada como tentativa de intimidação.

Outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) informou que recebeu, na última sexta-feira (12), o relatório de inspeção realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop.

Segundo a pasta, paralelamente à inspeção do Judiciário, foi instaurado em novembro um procedimento administrativo de apuração, conduzido pela Corregedoria-Geral da instituição, com o objetivo de analisar de forma minuciosa e imparcial os fatos ocorridos durante um início de motim envolvendo reeducandos, que teriam tentado destruir as celas da unidade.

A Sejus afirmou ainda que, ao longo de 2025, não houve denúncia formal registrada em órgãos fiscalizadores sobre suposta prática de tortura na penitenciária.

Por fim, a secretaria destacou que não compactua com nenhum tipo de abuso ou prática criminosa e que, caso irregularidades sejam confirmadas, serão adotadas as medidas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos.