Sessão extraordinária da ALMT é cancelada por falta de envio do projeto da RGA pelo governo

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), foi obrigado a cancelar a sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (14), após o governo do Estado não encaminhar o projeto de lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais.

Segundo Max Russi, até o momento não há uma data definida para a votação da matéria, uma vez que o texto ainda não chegou oficialmente ao Parlamento. Apos dar por encerrada a sessão, o presidente explicou que aguardava um retorno da Casa Civil, onde os deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do governo na Assembleia, e Beto Dois a Um (PSB) permaneciam reunidos com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia para verificar quando o projeto será enviado ao Legislativo e definir uma nova data para apreciação.

A sessão desta quarta-feira havia sido convocada de forma extraordinária, já que os deputados estaduais ainda se encontram em recesso parlamentar. A expectativa era votar exclusivamente o projeto da RGA e as contas do governo relativo ao ano de 2024, o que acabou não sendo possível diante da ausência da proposta oficial do Executivo para a RGA.

Na véspera da sessão , o governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil) havia anunciado que a RGA de 2026 seria de 4,26%, percentual que, de acordo com o próprio Executivo, deve gerar um impacto superior a R$ 1 bilhão nos cofres públicos ao longo deste ano. Mauro Mendes chegou a informar que o projeto de lei seria encaminhado ainda na tarde de terça-feira à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados o que acabou já acontecendo.

Com a não confirmação do envio do texto dentro do prazo esperado, a Mesa Diretora optou por suspender a sessão extraordinária. Até o fechamento desta matéria, não havia previsão de nova convocação para votação do projeto que concede a revisão geral anual aos servidores públicos estaduais.

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