Conselheiro do CNJ também é investigado por acordo com a OI Escritório de Ulisses Rabaneda foi vasculhado pelos agentes na manhã desta quinta-feira, em Cuiabá

O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um dos investigados pela Polícia Federal na Operação Heritage, deflagrada na manhã desta quinta-feira (6).

A PF investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e uso indevido de informações privilegiadas em um acordo de R$ 308 milhões envolvendo o Estado de Mato Grosso e a empresa de telefônia Oi.

Os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão no escritório de advocacia de Rabaneda, no Edifício Top Tower, na Avenida do CPA, em Cuiabá.

Considerado um dos advogados mais renomados de Mato Grosso, Rabaneda integra o CNJ desde fevereiro de 2025, após ser indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além do conselheiro, também estão entre os alvos da operação o ex-governador Mauro Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia, candidato a vice-governador na chapa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e o desembargador Ricardo Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Por meio de nota, a assessoria de imprensa de Rabaneda afirmou que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ, e com atuação limitada ao exercício regular da advocacia (leia a íntegra ao final da matéria).

Ao todo, os policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará.

Também estão sendo cumpridas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de saída do país com o recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, entre outras medidas cautelares.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa do deputado Fábio Garcia, mas até o fechamento dessa reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Operação Heritage

As investigações tiveram origem na análise de um acordo celebrado entre o estado e a Oi, com restituição de valores decorrentes de disputa tributária.

Há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de recursos públicos superiores a R$ 308 milhões, mediante a utilização de estrutura financeira composta por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas, com o objetivo de ocultar e de dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.

Os fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que venham a ser identificadas ao longo da investigação.

Leia a nota na íntegra:

Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.

Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.

Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados.