STF dá 30 dias para Pará apresentar dados de imóveis em área de disputa com MT Decisão de Flávio Dino dá 30 dias para o Pará apresentar dados de imóveis em áreas de disputa com Mato Grosso; estados poderão pedir nova audiência de conciliação.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o estado do Pará apresente, no prazo de 30 dias, um compilado de dados de imóveis envolvidos na disputa territorial com Mato Grosso. Após este prazo, o Estado de Mato Grosso deve ser intimado para que ambos peticionem sobre uma designação de eventual nova audiência de conciliação. A decisão é de sexta-feira (11).

O caso tramita no Supremo e envolve disputa por divisa territorial e atribuição de responsabilidades entre os dois estados por municípios e distritos que, em tese, estão localizados em território paraense, mas recebem assistência de políticas públicas de Mato Grosso.

Consta ainda na decisão de Dino que Mato Grosso apresentou documentos ao STF, incluindo cadeias dominiais de três matrículas localizadas em Vila Rica, município mato-grossense que faz divisa com o Pará.

O estado entregou ainda mapas, cartografias, arquivos digitais em formato shapefile e títulos definitivos de propriedade emitidos pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Com o material apresentado, o ministro considerou cumpridas pelo estado as etapas previstas no acordo relacionadas ao mapeamento das áreas e ao fornecimento das informações cartográficas.

Agora, o Pará terá 30 dias para se manifestar sobre as propostas apresentadas por Mato Grosso e também deverá apresentar os dados dos imóveis para que os respectivos Cartórios de Registro de Imóveis forneçam as certidões das matrículas e as cadeias dominiais completas.

Depois desse período, os estados terão prazo de 10 dias úteis para pedir, se necessário, uma nova audiência de conciliação destinada a discutir os pontos que ainda permanecerem sem consenso.

“Ultimado o referido prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para análise e adoção de providências de cumprimento do que firmado no item 4-E do termo de acordo, a fim de que o presente feito seja adequadamente impulsionado”, diz trecho da decisão.

Tratativas para conciliação

Em audiência de conciliação realizada em 10 de junho, os estados chegaram a um acordo para fazer um mapeamento conjunto dessas áreas.

O Pará já apresentou ao STF mapas que mostram a sobreposição de títulos expedidos pelos dois estados, além de informações sobre glebas estaduais e federais, assentamentos e terras indígenas. Também foram entregues listas, organizadas por município, dos títulos paraenses que apresentam sobreposição com áreas registradas por Mato Grosso.

Os documentos abrangem quatro municípios do Pará: Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Santa Maria das Barreiras e Cumaru do Norte. Segundo a decisão, com a apresentação desse material, o Pará cumpriu parte das obrigações estabelecidas no acordo.

Serra dos Apiacás pode ser área-piloto

Em manifestação apresentada ao STF em 31 de agosto, Mato Grosso propôs a criação de uma Mesa Técnica de Trabalho Mato Grosso-Pará para tratar não apenas da questão fundiária, mas também da transição de serviços públicos na região.

A proposta prevê a participação de representantes de secretarias estaduais e dos municípios de Apiacás, Paranaíta e Alta Floresta, em Mato Grosso, e de Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.

O estado também sugeriu que a Serra dos Apiacás seja utilizada como uma área-piloto para a construção de uma solução de transição.

Segundo Mato Grosso, a escolha da região considera, entre outros fatores, a distância das sedes administrativas paraenses responsáveis pela prestação dos serviços públicos, o número reduzido de municípios envolvidos e a existência de vínculos das comunidades locais com as redes públicas mato-grossenses de saúde e educação.

A proposta prevê que a Mesa Técnica elabore, em até 60 dias após a primeira reunião, um plano de atuação para a região, com diagnóstico da situação, metas de transição, indicadores e cronograma.

Saúde, educação e segurança entram nas tratativas

Mato Grosso defendeu que a solução para a região não fique restrita à questão dos limites territoriais e dos registros de imóveis. Na manifestação, o estado apontou a necessidade de planejamento integrado em áreas como saúde, educação, infraestrutura logística, segurança pública, sanidade animal e defesa agropecuária.

A intenção, segundo o documento, é evitar um possível “vazio estatal” durante o processo de transição e aproximar municípios, estados e União para definir como os serviços públicos serão prestados na região. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Estado do Pará.