A três dias da eleição, veja o que pode e o que fica proibido Comícios e propaganda no rádio e na TV terminam nesta quinta; sábado é o último dia para santinhos, caminhadas e carreatas, enquanto 15 municípios de MT terão restrição à venda de bebidas alcoólicas

A três dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4), candidatos, partidos e eleitores entram na fase de maiores restrições do calendário eleitoral. A partir desta quinta-feira (1º), terminam diferentes modalidades de propaganda, enquanto outras ainda poderão ser realizadas até sexta (2) ou sábado (3). No domingo, boca de urna, distribuição de santinhos e novos conteúdos de propaganda na internet são proibidos.

O calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece esta quinta como o último dia para realização de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa. Os atos podem ocorrer entre 8h e meia-noite, e o comício de encerramento pode avançar por mais duas horas. Também termina nesta quinta a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a circulação paga ou impulsionada de propaganda na internet.

Na sexta-feira (2), encerra-se o prazo para propaganda eleitoral paga em jornais e revistas impressos e para a reprodução dessas edições na internet. A legislação permite até dez anúncios, em datas diferentes, por veículo e para cada candidato.

O sábado (3), véspera da votação, será o último dia para as atividades de campanha nas ruas. Até as 22h, candidatos e apoiadores poderão distribuir material gráfico e realizar caminhadas, carreatas e passeatas, acompanhadas ou não por carros de som ou minitrios.

A partir de sábado e até segunda-feira (5), colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional.

DOMINGO É DIA DE VOTAR

Em Mato Grosso, onde vigora fuso uma hora atrás de Brasília, as seções eleitorais funcionarão das 7h às 16h. Nacionalmente, o TSE uniformizou a votação das 8h às 17h pelo horário de Brasília.

O eleitor fará seis escolhas. A ordem na urna será: deputado federal, deputado estadual, senador – primeira vaga, senador – segunda vaga, governador e presidente da República. Como duas vagas para o Senado estão em disputa neste ano, será necessário votar duas vezes para o cargo.

Para votar, não é obrigatório apresentar o título eleitoral em papel. É necessário levar documento oficial com fotografia. São aceitos, entre outros, RG, identidade social, passaporte, CNH, carteira de trabalho física, certificado de reservista e carteira de categoria profissional reconhecida por lei. O e-Título também serve para identificação quando apresentar a fotografia do eleitor.

A Justiça Eleitoral recomenda levar uma “colinha” em papel com os números dos candidatos. O recurso é permitido e pode facilitar a votação, especialmente neste ano, quando serão seis escolhas.

CELULAR NÃO ENTRA NA CABINE

O celular poderá ser levado ao local de votação, mas não poderá entrar na cabine. A restrição também vale para câmeras, filmadoras, relógios inteligentes e outros equipamentos capazes de registrar ou transmitir a escolha do eleitor.

Antes de se dirigir à urna, o aparelho deverá ser desligado e deixado no local indicado pelos mesários. Quem se recusar a entregar o equipamento não será autorizado a votar.

No domingo, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência política. O eleitor pode utilizar bandeira, broche, adesivo ou outros itens permitidos pela legislação. Não pode, porém, participar de manifestação coletiva destinada a promover determinada candidatura durante o horário de votação.

Também é crime eleitoral fazer boca de urna. A proibição inclui pedir votos, distribuir santinhos, abordar eleitores para tentar influenciar sua escolha, utilizar alto-falantes, promover comícios ou carreatas e arregimentar eleitores. Na internet, é proibida no domingo a publicação de novos conteúdos de propaganda e o impulsionamento; material publicado anteriormente pode permanecer disponível.

“LEI SECA” EM 15 MUNICÍPIOS

A venda de bebidas alcoólicas não será proibida em todo Mato Grosso. Para as Eleições 2026, cabe à Justiça Eleitoral definir as restrições locais, e as determinações confirmadas até agora atingem 15 municípios, com horários diferentes. O próprio TSE estabelece que os tribunais regionais tratem da venda e do consumo de álcool em conjunto com as autoridades de segurança.

Em São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara e Novo Santo Antônio, a restrição começa às 20h de sábado (3) e segue até as 18h de domingo (4).

Em Peixoto de Azevedo, Matupá, Terra Nova do Norte e Nova Guarita, o período é maior: começa às 10h de sábado e termina às 20h de domingo.

Já em Vila Rica, Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte e São José do Xingu, a proibição vigora das 0h às 18h de domingo. As determinações alcançam estabelecimentos como bares, restaurantes, supermercados, distribuidoras, lojas de conveniência e vendedores ambulantes, conforme a abrangência de cada ato judicial.

PRISÕES TAMBÉM TÊM REGRA ESPECIAL

Desde terça-feira (29), os eleitores contam com a proteção prevista no Código Eleitoral contra prisões nos cinco dias anteriores à votação. A regra segue até 48 horas depois do pleito.

Nesse intervalo, o eleitor somente poderá ser preso em flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Para o primeiro turno, a proteção vai até as 17h de terça-feira (6), pelo horário de Brasília.

As restrições se intensificam até domingo, mas não impedem que o eleitor manifeste individualmente sua preferência política nem que exerça normalmente suas atividades. Para quem trabalhar no dia da eleição, a legislação assegura o direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar.

SERVIÇO — PRINCIPAIS PRAZOS

• Quinta (1º): último dia de comícios, propaganda gratuita no rádio e TV e propaganda paga ou impulsionada na internet.
• Sexta (2): último dia de propaganda eleitoral paga em jornais e revistas.
• Sábado (3), até 22h: último prazo para santinhos, caminhadas, carreatas e passeatas; começa também a restrição ao transporte de armas e munições por CACs.
• Domingo (4): votação das 7h às 16h em Mato Grosso; boca de urna e novos conteúdos de propaganda eleitoral são proibidos.
• Segundo turno, se necessário: 25 de outubro, apenas para presidente e governador.