Juiz aposentado entra com ação por danos morais contra Estado, procuradora e mais 6

Aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por envolvimento em um esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o juiz Antônio Horácio do Silva Neto protocolizou uma ação de reparação de danos contra o Governo do Estado, uma procuradora e seis promotores de Justiça que compõem o quadro do Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com o magistrado, a procuradora Silvana Correa Vanna e os promotores Gustavo Dantas Ferraz, Clovis de Almeida Júnior, Gilberto Gomes, Roberto Aparecido Turin, Célio Joubert Furio e Mauro Zaque de Jesus teriam atuado fora de suas respectivas competência ao encaminharem ao CNJ uma reclamação disciplinar contra o juiz, que acabou sendo arquivada pela corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon.

Conforme consta na ação, os membros do Ministério Público teriam ofendido o juiz de forma ilegal e teriam gerado claros danos morais.

“Na Reclamação Disciplinar apresentada pelos réus ao Conselho Nacional de Justiça mostram a toda evidência que estes transpuseram seus ofícios institucionais de forma excessiva e abusiva, chegando, tranquilamente, às raias do dolo e da má fé a linguagem por eles empregada no corpo da precitada peça reclamatória, o que não era de se esperar de agentes públicos de Mato Grosso”.

Após ressaltar por diversas vezes que a procuradora e os promotores teriam claramente lhe causado irreparável dano moral, o juiz pediu o pagamento de uma indenização a ser fixada pelo juiz que julgar a ação, com valor inicial de R$ 1 mil, para recolhimento das custas iniciais. “A indenização aqui pleiteada deverá ser fixada em montante expressivo”, asseverou o juiz, em trecho da ação.

Antonio Horácio foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em 2010, junto com outros nove magistrados acusados de desviar R$ 1,5 milhão para cobrir um rombo milionário em uma cooperativa de crédito conveniada à maçonaria.

A denúncia feita pela Corregedoria Geral de Justiça, comandada na época pelo desembargador Orlando Perri, e apontava, além de Antônio Horário, os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e Tadeu Cury e os juízes Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina de Oliveira Simões.