Recursos e falta de gente fazem Detran demorar 2 anos para cassar CNH

A falta de funcionários no Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) faz o processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) levar até dois anos. Enquanto isso, o motorista flagrado pela lei seca, por exemplo, pode continuar dirigindo enquanto todos os recursos não se esgotarem.

 

Sílvio Portante/fotorepórter/AE-25/7/2011

Motorista ainda não teve documento bloqueado

A seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alerta que isso também contribui para que motoristas envolvidos em acidentes com morte, e que respondem a processo criminal, continuem a dirigir por causa dessa demora. "Existe um dispositivo no Código de Trânsito que determina a suspensão judicial. Se isso não ocorrer, o motorista poderá dirigir normalmente", explica o advogado Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito.

Um exemplo é o da nutricionista Gabriela Guerrero Pereira, de 28 anos, acusada de atropelar e matar o administrador de empresas Vitor Gurman, em julho de 2011 – que não teve a CNH bloqueada. Segundo o advogado Alexandre Venturini, que representa a família de Gurman, a demora é injustificável. "Isso seja qual for o processo, administrativo ou judicial. O acidente vai completar um ano", protestou. O advogado José Luís Oliveira Lima, que representa a nutricionista, preferiu não comentar a demora no processo de suspensão.

Enquanto não ocorre o bloqueio da carteira, o motorista pode até renovar a carteira em outro município, e se livrar de uma cassação. "Lá ele não tem nada no prontuário. E aqui na capital, por exemplo, tem uma cassação. Então existem algumas falhas, que são estruturais, não são falhas na lei. Mas são falhas de comunicação entre os Ciretrans (circunscrições municipais) e o Detran.

Tem um sistema unificado, mas nem sempre ele é alimentado com as informações", afirma Januzzi.

De acordo com o Detran, 19.136 CNHs foram suspensas no Estado em 2011, só por causa da lei seca. Mas o departamento não indica quantos motoristas entraram com recurso – o que lhes garante o direito de continuar dirigindo.

Ao saber da lentidão dos processos, a Comissão de Trânsito da OAB-SP se reuniu no início do ano com a diretoria do Detran para discutir um convênio que pudesse acelerar as apelações. Mas o acordo sofreu entraves jurídicos.

Outros Estados. Não se trata de um problema apenas paulista. Mas pode ter sido agravado com a lei seca, que ampliou a fiscalização contra motoristas embriagados. Quando da sua criação, em 2008, a demora para finalização dos processos de suspensão da carteira no País era, em média, de oito meses.

Hoje, o Detran do Rio não sabe nem estimar o tempo médio para que a pessoa que atingir 20 pontos, como determina a legislação, perca a CNH. Todo o processo pode levar anos e há recursos em três instâncias. Há recursos que não andam desde 2008 e um caso famoso é o do jogador Edmundo, ex-Palmeiras. Em 1995, ele matou três pessoas em um acidente e continuou dirigindo – só há três anos teve a carteira suspensa, ao somar 219 pontos (a maioria por excesso de velocidade).

Em Minas, o Detran realizou mutirões no ano passado para que motoristas infratores entregassem a CNH. A medida fazia parte do esforço do órgão para concluir cerca de 1,2 mil processos instaurados, alguns em tramitação desde 2008.