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Cultura
Quarta - 20 de Julho de 2011 às 15:50

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Para garantir segurança e infraestrutura necessária aos participantes do "XXVII Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães", o Ministério Público Estadual (MPE, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município e com o Grupo Gazeta de Comunicação. Durante a realização do evento, entre os dias 22 a 31 de julho, terão que ser adotadas uma série de medidas referentes à acessibilidade, abastecimento de água, recolhimento de lixo, alvarás de funcionamento, contratação de seguranças privados, entre outras. Caso não cumpram as cláusulas do acordo, tanto a empresa quanto o município terão que arcar com multa de R$ 5 mil.

De acordo com o TAC, o Grupo Gazeta de Comunicação, que será o responsável em produzir shows e eventos de cunho artístico e/ou culturais, não poderá cobrar ingressos da população para participar das referidas apresentações. A empresa também terá que providenciar o alvará de autorização e certidões do Corpo de Bombeiros, bem como Laudo de Fiscalização Preventiva Integrada (FIP) do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

A empresa se responsabiliza, ainda, a confeccionar faixas, banner´s e placas educativas informando sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas à menores de 18 anos; som automotivo no perímetro urbano e uso de garrafas e recipientes de vidro (bebidas) nos espaços do evento. “Além disso, deverá contratar 20 seguranças privados para atuarem nas proximidades do palco, como forma de contenção e segurança dos artistas”, consta no acordo.

Já o município de Chapada dos Guimarães se responsabilizará pelo tráfego de veículos, podendo contar com o auxílio de fiscais de trânsito de Cuiabá. As datas, locais e horários em que as ruas serão interditadas deverão ser informadas previamente aos moradores, a fim de evitar contratempos. Caso haja racionamento de água, o município terá que promover o abastecimento, atendendo preferencialmente o comércio local. Para isso, terá que disponibilizar dois carros pipas e atender em plantão 24 horas. Além disso, o recolhimento do lixo produzido durante o evento, bem como a limpeza diária da praça central e do festival, também será de responsabilidade do poder público municipal.

Em uma das cláusulas do TAC, consta que o município não poderá emitir alvarás para instalação de tendas na praça da Igreja de Santa Ana, incluindo gramado, ruas de acesso e área central, exceto às barracas anuais anteriormente autorizadas nas imediações. “A Prefeitura terá que instalar tendas como ponto de apoio aos Conselheiros Tutelares, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Deverá, ainda, efetuar o pagamento das despesas de alimentação dos policiais militares lotados no Comando da Polícia Militar da cidade, Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil”.

Também foi acordado que a programação do evento encerrará às 3h. A fiscalização da Rodovia MT 251, que liga Cuiabá à Chapada dos Guimarães será de competência do Batalhão de Trânsito Urbano Rodoviário, que atuará com barreiras móveis ou fixas e comboios em momentos de fluxo intenso ou como medida de segurança.






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