Fiemt comemora a gratuidade na emissão online de certidões negativas e criminais

Há pouco tempo, emitir certidões negativas cíveis e criminais significava para o cidadão longas filas e despesas extras. Informações acerca destas decisões processuais, validadas pelo órgão competente, eram cedidas somente mediante comparecimento e abertura de processos de solicitação. Mas neste mês de maio, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso alterou positivamente este cenário, autorizando a emissão gratuita e online de certidões na primeira instância do Poder Judiciário do Estado.

A decisão que passou a vigorar no dia 02 deste mês, faz parte dos procedimentos de modernização da justiça, que tem se aprimorado para oferecer ao cidadão acessibilidade, presteza e eficiência quando precisa ter acesso a serviços judiciários. De forma rápida, transparente e segura, em conformidade com a Lei Federal nº 9.265 que garante o exercício da cidadania gratuitamente, o site do Poder Judiciário Estadual (www.tjmt.jus.br) emitirá eletronicamente as certidões negativas criminais e cíveis.
O Conselho Temático Tributário do Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt), que tem como meta incentivar o desenvolvimento em paralelo a mudanças que também beneficiem o trabalhador da indústria, comemora a isenção destas cobranças. De acordo com o presidente do Conselho, Gustavo Oliveira, democratizar o acesso a esses documentos é uma questão de cidadania. “Em um Estado de grandes dimensões como Mato Grosso, dar acessibilidade e transparência a esses serviços é demonstrar respeito a quem mora longe da capital e precisa emitir certidões”, conta.

Ainda de acordo com Gustavo Oliveira, esta é mais uma conquista também para o setor produtivo que, como a queda da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais (TSE), representa um avanço significativo para uma justiça mais ágil. “Esta decisão é amplamente defendida pelo Sistema Fiemt que almeja a gratuidade de todo e qualquer documento de interesse do cidadão ou do empresário que esteja em posse do banco de dados judicial”, frisa.

Mato Grosso foi o oitavo Estado a aderir a emissão gratuita destes documentos que são exigidos para o ingresso em cargos públicos e em empresas. As certidões emitidas pelo requisitante têm a validade de 60 dias. De acordo com o provimento divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça, somente configuram impeditivos para emissão online casos que tramitem em segredo de justiça, problemas na convergência de CPF e processos arquivados.