O juiz garante que a repercussão do caso não justifica a prisão
Juiz nega pedido de prisão contra sete militares envolvidos na morte do soldado Abinoão

O juiz José Arimatéia Neves Costa, titular da Vara Especializada contra o Crime Organizado, Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública da Comarca de Cuiabá, negou o pedido de prisão contra os sete militares denunciados por envolvimento na morte do soldado Abinoão Soares de Oliveira.

Os militares e outras 22 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público Estadual, por meio do promotor Vinícius Gahyva Martins, responsável pela ação e que pediu a prisão preventiva contra os tenentes Carlos Evane da Silva, Heverton Mourett de Oliveira, Arnaldo Ferreira da Silva Neto, Dulcésio Barros Oliveira, Ernesto Xavier de Lima Júnior, o major Aluisio Metelo Júnior e o capitão Ricardo Tomas da Silva.

O juiz argumentou que a gravidade do crime por si só, sem outros elementos, não fundamenta a prisão preventiva. Afirmou ainda que a grande repercussão do caso na imprensa nem o "clamor social decorrente do crime" também não justificam a prisão dos acusados. No entanto, o magistrado garante o recebimento da denúncia e determina a citação dos acusados.

“Não vislumbro base sólida em tais razões para a decretação da prisão preventiva dos denunciados alhures enumerados, pois apesar da excelência da retórica Ministerial nenhum fato concreto foi apontado para subsidiar a prisão cautelar dos policiais militares representados”, consta trecho da decisão.

Arimatéia entende que não há motivos para decretar a prisão dos sete oficiais, como pediu o Ministério Público. "Observo que na representação Ministerial não foi indicado um único fato ou circunstância que possa levar ao menos à presunção ou a algo mais que conjecturas de que estes co-denunciados, pela força de sua patente e da hierarquia militar, possam interferir na investigação dos fatos", citou o magistrado em sua decisão. Ele ressaltou que houve uma investigação criminal que durou quase um ano e que não existiu um único fato indicativo de que algum dos denunciados tenha ao menos tentado interferir na apuração dos fatos.

"Indique o Ministério Público um fato ou uma circunstância que, por iniciativa de algum dos representados, tenha comprometido a tranquilidade da investigação criminal, e novamente avaliaremos os fundamentos jurídicos da representação de prisão preventiva dos co-denunciados Heverton Mourett de Oliveira, Aluisio Metelo Junior, Ricardo Tomas da Silva, Arnaldo Ferreira da Silva Neto, Carlos Evane da Silva, Dulcezio Barros Oliveira e Ernesto Xavier de Lima Junior", completou o juiz. Ainda segundo Arimatéia, na própria representação há informações sobre medidas administrativas tomadas para evitar a influência hierárquica que poderiam obstruir as investigações, como a lotação das vítimas e testemunhas no Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

"Posto isso, não vislumbrando elementos factuais seguros e suficientes para a drástica medida processual pretendida pelo Ministério Público, indefiro a representação pela prisão preventiva dos co-denunciados (...) sem prejuízo de re-análise desta medida processual acautelatória caso surjam no porvir fatos que o justifique".

Denúncia polêmica

O soldado Abinoão Soares morreu há dez meses, no dia 24 de abril do ano passado, durante um treinamento na região do lago de Manso. Na época foram instaurados dois inquéritos, sendo um civil e um militar, para apurar as responsabilidades sobre a morte.
No entanto, dos 29 denunciados pelo MPE, 17 são acusados por tortura e tortura seguida de morte, sendo que os outros 12 militares respondem por torturas diversas.

Na denúncia, o promotor Vinícius Gahyva alega que as prisões preventivas são necessárias para a "manutenção da ordem pública e conveniência da instrução criminal", pois, acredita que os acusados podem atrapalhar o andamento processual caso continuem em liberdade.

O promotor destaca ainda que foi verificado que, ao longo dos três primeiros dias de treinamento, houve reiteradas práticas de torturas contras os alunos e aponta que a coordenação do curso tem a obrigatoriedade em garantir a idoneidade dos integrantes do grupo.