Duas usinas de MT descumprem acordo trabalhista feito com Lula

Usineiros de Mato Grosso não estão o “acordo nacional da cana”, lançado em junho pelo presidente Lula. Duas usinas de álcool e açúcar do Estado, além de outras três – uma em Minas Gerais e duas na Bahia -, foram flagradas com irregularidades trabalhistas após as suas adesões. Em Mato Grosso são a Lambari Agropecuária Novo Milênio e a Mirassol Agropecuária Novo Milênio. Elas estão na lista de empresas adeptas com relatórios de fiscalização feitas a partir de julho pelo Ministério Público do Trabalho.

As duas empresas haviam aceitado participar do compromisso de aperfeiçoar as condições de trabalho nos canaviais, que é de adesão voluntária. O programa foi construído por governo, empresários e representantes dos trabalhadores e tem sido usado pelo presidente para fazer propaganda do álcool combustível brasileiro no exterior.

Das 413 usinas do país, 331 já aderiram ao compromisso, que prevê, entre outros pontos, a contratação direta (o que acabaria com a terceirização), transporte seguro e gratuito e fornecimento de água potável e equipamentos de proteção individual aos trabalhadores. Alguns deles já estão previstos na legislação em vigor.

Os fiscais do Ministério do Trabalho estiveram na duas usinas mato-grossenses bem como na Agrovale (BA), Unial (BA), Planalto Agroindustrial (MG) e comprovaram irregularidades como falta de banheiro, água potável, kits de primeiros socorros e equipamentos de proteção individual, além de alojamentos e transporte precários e regime de jornada exaustiva.

"Essas empresas têm de estar fora [do compromisso]. São coisas que não têm como negociar. Saúde e segurança não têm de ter prazo [para adaptação]", afirma Antonio Lucas, da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que integrou a equipe formuladora desse compromisso nacional.

Governo federal, empresários e trabalhadores ainda negociam o que fazer com os casos de boas práticas além das que estão previstas em lei (entrega de um selo, por exemplo) ou de não cumprimento do compromisso (como o descredenciamento das usinas).

"Esse compromisso sempre me pareceu algo muito mais para mostrar para a vitrine externa, para limpar a cadeia produtiva", afirma frei Xavier Plassat, da CPT (Comissão Pastoral da Terra).

Para Gilberto Emediato, procurador do Trabalho que participou das ações em Minas Gerais e em Mato Grosso, as usinas não estão acostumadas a cumprir esse tipo de compromisso. Ele cita como exemplo os termos de ajustamento de conduta --conhecido como TACs-- fechados pelos empresários a cada flagrante de irregularidade.

Com colaboração da Folha Online