Pleno do TCE aprova por maioria as contas da Unemat

Na sessão do Tribunal Pleno realizada no dia 16/12, os conselheiros, por maioria, aprovaram com recomendações as contas anuais de 2007 da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), gestão do reitor Taisir Mahmundo Karim. O voto contrário às contas foi proferido pelo conselheiro Valter Albano.

Relatada pelo conselheiro Humberto Bosaipo, as contas apresentaram 51 impropriedades, sendo que 40 foram consideradas de ordem formal e procedimental. Entre elas destacam-se a alteração da estrutura organizacional sem edição de norma autorizativa, justificativa incorreta para o cancelamento de Restos a Pagar, ausência de assinatura do reitor da UNEMAT em termo aditivo de contrato, ocupação de funções gratificadas dos técnicos em número superior ao permitido por lei e ausência de assinatura do ordenador de despesas em ordens bancárias de processos de diárias.

O procurador de Justiça no TCE, Mauro Delfino César, opinou pelo julgamento irregular das contas, aplicando multa em face à globalidade de irregularidades e, ainda, determinando a implantação de controle interno eficiente na instituição.