AMM apóia PEC em defesa de novos municípios

O presidente da Associação Mato-Grossense (AMM), José Aparecido dos Santos, o Cidinho, disse que o Estado aguarda com expectativa a votação pelo Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que devolve aos Estados a competência para criar novos municípios. Na Assembléia Legislativa tramitam propostas para a criação de 45 novas cidades. A PEC estabelece um mínimo de 5 mil habitantes para constituição de novo município. Mato Grosso passaria a ter 186 municípios, ao invés dos atuais 141.

Cidinho se diz favorável. Segundo ele, a extensão territorial no Estado é muito grande. "Existem distritos em MT com sede a mais de 400 km de distância. Isso dificulta o acesso da população à prefeitura, aos serviços municipais de um modo geral", salienta Cidinho. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado.

Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído. Para Cidinho, essas regras servem para nortear a criação dos municípios. Ele destaca ainda o fato de outros Estados brasileiros, muitas vezes menores do que MT, possuirem muito mais municípios. "Minas Gerais, por exemplo, possui mais de 800 municípios, enquanto MT tem 141".

Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a PEC-15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados de criar municípios. Nada menos que 57 distritos dependem da aprovação para virarem municípios. Esse processo avançou entre 1996 e 2007 e parou por inferência do governo federal.