Novo pedido de vista adia caso Rabello

Mais uma vez o agravo da Ação Cautelar proposta por Walter Rabello contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso acabou não sendo apreciado por causa de um novo pedido de vistas, desta vez por parte do presidente, ministro Carlos Ayres Britto. A defesa de Rabello recorreu da cassação do seu mandato de deputado estadual por infidelidade partidária. Ontem, o processo se encontrava na pauta de votação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Este julgamento na semana passada foi desconsiderado pelo relator da Ação Cautelar, o ministro Marcelo Ribeiro, que concedeu uma liminar até que fosse publicado o acórdão da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.

Após essa publicação, o ministro desconheceu um novo pedido de Rabello e determinou o cumprimento da decisão que acabou levando a posse e efetivação do suplente no Legislativo Estadual, o que aconteceu na sexta-feira passada, 20.

Em novo recurso, a liminar foi rejeitada, mas por uma votação de quatro votos contrários e três favoráveis, o processo acabou se tornando divergentes entre os ministros, sendo que Caputo Bastos pediu vistas e devolveu o mesmo à apreciação na sessão de hoje. As expectativas são de que os argumentos da defesa de Walter Rabello de expressiva votação sem a necessidade quociente partidário para se eleger (em Mato Grosso apenas ele e o deputado José Riva, campeão de votos, tiveram votos suficientes para conquistarem suas vagas independente de partido) e a não existência do princípio da fidelidade partidária no ano da eleição são os principais argumentos que podem fazer com que os ministros do TSE revejam a decisão e concedam a ele o direito de permanecer deputado estadual.

A decisão aguardada pode funcionar como um incentivo à candidatura de Rabello à Prefeitura de Cuiabá, além do fato de ver reconhecido sua liderança política pelos expressivos 70,6 mil votos obtidos em 2006. Como o TSE só tem sessões ordinárias nas terças e quintas, somente semana que vem novamente o caso volta a ser apreciado.