Briga judicial por 'pílulas de farinha' já dura uma década

Uma década depois, a batalha travada na Justiça entre as mulheres que engravidaram ao tomar as chamadas "pílulas de farinha" e o Laboratório Schering do Brasil está longe do fim. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgada nesta semana reacendeu a dicussão sobre o caso. Pelo menos 250 ações ainda correm na Justiça contra o laboratório.

No primeiro semestre de 1998, pílulas sem princípio ativo (o chamado placebo) que seriam usadas em testes de um novo equipamento de embalagem chegaram ao mercado. O laboratório alega que nunca comercializou o lote. E que algumas unidades foram furtadas.

A Schering não tem informações precisas sobre quantas mulheres ficaram grávidas ao tomar o anticoncepcional Microvlar nem sobre quanto já precisou desembolsar por causa do episódio. Mas informou que há cerca de 250 ações correndo nos tribunais do país desde que o caso veio à tona.

Segundo o laboratório, já houve decisão final em outros 15 processos. A Schering foi obrigada a pagar pensão mensal para as crianças, de cerca de dois salários mínimos, até que elas completem 18 anos. Nestes casos, a Justiça também determinou o pagamento de indenizações por danos morais de, em média, R$ 38 mil, além de arcar com despesas com partos e enxovais.

Na maioria dos casos, no entanto, a Schering e as consumidoras ainda travam uma queda-de-braço na Justiça. Só o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com quatro ações contra o laboratório, em nome de um grupo de 10 mulheres carentes.

Segundo a entidade, duas destas ações foram negadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A entidade recorreu. Em outros três processos, segundo o Idec, a Schering foi condenada. A quarta ação ainda não foi julgada.

STJ

Na última segunda-feira (24), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condena a Schering a pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão para mulheres que ficaram grávidas após usar as pílulas.

A decisão reacendeu a esperança de muitas delas. No entanto, o laboratório recorreu no mesmo dia, adiando novamente o fim da discussão. Não há prazo para o novo julgamento.

A ação civil pública foi proposta em 1998 pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e pelo Estado de São Paulo. Desde a primeira decisão judicial, em 1999, uma batalha de recursos passou a ser travada na Justiça até que o caso chegou ao STJ.

Segundo o advogado do laboratório, Cid Flaquer Scartezzini Filho, o recurso tem caráter técnico. O objetivo é provar que o STJ tem decisões divergentes em julgamentos semelhantes. "Estamos apontando uma divergência para que o STJ aprecie novamente essa divergência", disse.

"É uma grande vitória, o reconhecimento que o laboratório tem responsabilidade pela colocação do produto no mercado sem o princípio ativo. Acho difícil que essa decisão seja alterada", disse a assessora técnica do Procon, Patrícia Caldeira, ao comentar o novo recurso.

Caso a caso

Se a decisão final for desfavorável à empresa neste caso, informou a assessora do Procon, as mulheres que engravidaram terão que entrar com ações individuais no município em que moram para provar que usaram Microvlar. O juiz, então, vai analisar caso a caso e calcular o quanto cada uma terá direito a receber.

"Elas terão que entrar com uma ação para demonstrar o valor do dano. A responsabilidade da empresa já foi reconhecida pelo Judiciário. Mas essa não é uma conta pronta. Fatores econômicos e sociais serão levados em conta", explicou Patrícia.

Segundo ela, além de contratar um advogado, as interessadas precisarão juntar todas as provas que tiverem para demonstrar que tomaram a "pílula de farinha" – receita ou declaração médica e a cartela do remédio, por exemplo.

Depoimentos também serão considerados. "Pode ser até que seja ouvido o médico que indicou a pílula. Tudo vai ser levado em conta pelo magistrado. É preciso estabelecer nexo entre o fato e o dano sofrido", informou a assessora do Procon.