Proibição de venda de bebidas alcóolicas em rodovias entra em vigor hoje

Começa nesta sexta-feira a proibição da venda de bebidas alcóolicas em estabelecimentos às margens das rodovias federais. Bebidas que têm teor alcoólico igual ou superior a 0,5%, o que abrange quase todos os tipos disponíveis no país --as cervejas mais tradicionais têm graduação a partir de 4,5%--, estão proibidas.

O Ministério da Saúde afirma que, diariamente, cerca de 150 mil brasileiros dirigem após ingerirem de quatro a cinco doses de bebida alcoólica, de acordo com pesquisa realizada no ano passado pelo Vigitel (Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico). A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que a ingestão de álcool provoque anualmente 1,8 milhão de mortes no mundo.

O que determinou a proibição foi uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21. De acordo com o Ministério da Justiça, os estabelecimentos tiveram até ontem (31) para se adequar à nova legislação e fixar avisos em locais de ampla visibilidade, sob pena de multas de R$ 300 --a Polícia Rodoviária Federal irá fiscalizar.

O estabelecimento que descumprir a norma e vender bebidas alcoólicas deve ser multado em R$ 1.500 --o valor será dobrado em caso de reincidência. Além disso, a permissão de acesso para o estabelecimento pela rodovia é suspensa por dois anos.

A proibição estava prevista na Política Nacional Sobre o Álcool, lançada em maio de 2007. A medida havia sido prometida para o lançamento do chamado PAC da Segurança, o Pronasci, em agosto, mas foi adiada. Em São Paulo, uma lei de 1985 já veta a venda de bebidas em estabelecimentos nas margens das rodovias estaduais.