Henry depõe hoje no STF no caso Mensalão

O ministro Carlos Alberto Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança ingresso pelo deputado federal cassado Pedro Henry (PP) para tentar mudar a data de depoimento no caso Mensalão. Com a negativa, fica mantida a oitiva com o parlamentar hoje, marcada para a partir das 9h30, em Brasília.

O depoimento será presidido pela juíza da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Maria de Fátima Costa. Pedro Henry é um dos 40 acusados num dos maiores escândalos de corrupção e desvio de recursos públicos do país. A oitiva está entre a série de interrogatórios em curso a partir deste mês para a instrução do processo, em vários pontos do país.

No mandado de segurança, Pedro Henry defendia ter o direito de agendar o local, data e hora em que será interrogado. A alegação é de que o pleito se enquadra em uma das prerrogativas da atuação parlamentar, amparado nos moldes do Código de Processo Penal. Conforme as informações divulgadas pelo Supremo, o ministro Menezes Direito confirmou que o artigo 221 garante esse direito para autoridades específicas, porém, o diferencial só se aplica para a produção de prova testemunhal, o que não é o caso. “No caso em análise o impetrante foi citado para ser interrogado (como réu), e não para prestar depoimento na qualidade de testemunha”, ressalta o relator no despacho.

No depoimento hoje, Henry enfrentará perante a Justiça uma bateria de questionamentos sobre a participação no esquema milionário de pagamento de propina com recursos federais, conhecido pelo rótulo de Mensalão. Na ação penal, ele responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva.

O recebimento da denúncia movida pela Procuradoria Geral da República ocorreu em extenso julgamento no final do mês de agosto. O julgamento da denúncia do Mensalão durou quatro dias no STF e incluiu no banco dos réus, além de Henry, nomes como o do publicitário Marcos Valério, o ex-ministro José Dirceu e o deputado petista José Genoino.

A rodada de depoimentos para a instrução da ação penal n° 470 começou na sexta-feira (14), em Pernambuco. Ontem, foram realizadas oitivas em Brasília. As inquirições serão retomadas em janeiro, após o recesso no Judiciário, e se estenderão até fevereiro, passando por sete unidades da Federação.

Além das duas unidades da Federação citadas, também serão ouvidos réus no Paraná, Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Todos os depoimentos serão presididos por juízes federais. Ao menos nove réus pediram que a oitiva fosse conduzida pelos ministros do STF, mas os requerimentos foram rejeitados. Em todos os casos, o STF agendou os depoimentos nas diferentes cidades com o intervalo mínimo de um dia, atendendo a preocupação de destinar tempo hábil para o deslocamento dos advogados.