Câmara dos Deputados aprova ampliação da tarifa social de energia

A Comissão Especial de Tarifa Social de Energia Elétrica (Projeto de Lei 1921/99) aprovou há pouco, por unanimidade e em caráter conclusivo, o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em complementação de voto, o relator manteve o desconto para quem consumir na média mensal dos últimos 12 meses menos do que 80 kWh/mês. O projeto agora segue para análise do Senado.

Além de oferecer o desconto para baixo consumo, o substitutivo assegura o direito à tarifa de baixa renda para quem estiver no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal ou tenha pessoa na família que receba o benefício de prestação continuada da Assistência Social.

Casas de veraneio -- O benefício só não valerá para domicílios que tenham mais de dois consumos mensais superiores a 120 kWh/mês. Com isso, o relator quer evitar a concessão da tarifa social a casas de veraneio e lazer.

Com a mudança no relatório, Zarattini atende a pedido do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e outros parlamentares, que temiam a perda do benefício por famílias de baixa renda, especialmente no Norte e Nordeste, onde a maioria tem consumo abaixo de 80 kWh/mês.