Senado aprova projeto que garante férias para estagiário

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei (PLS 473/03) que garante férias de 30 dias para estagiários e limita a carga horária. O projeto, que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial, muda as regras de estágio para estudantes de instituições de ensino superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos. Se sancionado, o projeto substituirá a lei de estágio que está em vigor há quase 30 anos.

O projeto de autoria do Governo federal (PLC 44/07), aprovado em 27 de junho pela Câmara dos Deputados, foi rejeitado pelo Senado. De acordo com o senador Osmar Dias (PDT-PR), autor do projeto aprovado, fica estipulado estágio obrigatório para os cursos técnicos de ensino médio e superior. "Como nesses casos o estágio é obrigatório, é preciso férias para que o estudante não passe o ano todo em atividade. Para os outros cursos o estágio é facultativo, mas as férias são garantidas", explica Dias.

Segundo o projeto de lei, a duração máxima do estágio na mesma empresa será de dois anos (exceto para estagiário com deficiência) e, nos estágios com duração igual ou superior a um ano, é garantido recesso de 30 dias. "Quando os estágios forem remunerados, as férias também serão remuneradas", diz o senador.

A proposta estabelece jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais para os estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio. No caso de estudantes de educação especial e de jovens e adultos, a carga horária máxima é de quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Ainda de acordo com o texto, podem contratar estagiários órgãos públicos, empresas privadas e profissionais liberais de nível superior registrados no respectivo conselho profissional. "A intenção é abrir o leque para oferecer mais oportunidades de estágios. É muito importante que o estudante coloque em prática o que aprende na teoria para sair bem preparado", explica Dias.

O entendimento para a aprovação do projeto foi firmado pelos senadores Raimundo Colombo (DEM-SC), relator da matéria na Comissão de Educação (CE), e Ideli Salvatti (PT-SC), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ideli afirmou à Agência Senado que espera que o projeto seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 7 de dezembro, quando a lei de estágio em vigor completa 30 anos.