Reforma política discutida em Cuiabá é levada ao Senado pela OAB

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil por Mato Grosso, Francisco Torres Esgaib, participou nesta terça-feira, dia 23, da entrega do projeto de reforma política feita pelo presidente da OAB, Cezar Britto, ao presidente interino do Senado Federal, Tião Viana (PT-AC). As sugestões de reforma política foram elaboradas pela OAB com participação de cerca de 40 entidades da sociedade civil, dentre as quais sobressaem propostas de ampliação da democracia participativa, por meio de referendos, plebiscitos e leis de iniciativa popular, e o instrumento do recall – pelo qual o povo pode revogar mandatos conferidos a executivos ou parlamentares que se conduzam mal, de forma ineficiente ou envolvidos em atos de corrupção.

“Esses temas foram discutidos pelo presidente Cézar Britto na sua última visita a Cuiabá, dentro do Fórum Eleitoral, promvida pela Comissão de Direito Eleitoral da OAB. "São pontos importantes e que merecem apoio da sociedade” – disse Esgaib, ao destacar. No encontro com Tião Vianna, o presidente do Conselho Federal ressaltou “o papel relevante do Senado na discussão da reforma política, dado seu papel institucional muito forte”. Ele observou que alguns projetos de lei e propostas de emenda à Constituição apresentadas pela OAB já se encontram tramitando no Senado. Destacou entre eles o recall, “que é a possibilidade do soberano povo cassar os mandatos daqueles que se mostram indignos ao exercício da representação”.

Cezar Britto lembrou também o projeto que acaba com o que chamou de “senador clandestino”, ou seja, os suplentes de senadores, que não são votados hoje pela população mas muitas vezes exercem o mandato do titular.

Tião Viana, por sua vez, afirmou que “a OAB apresenta uma proposta sensata, no tamanho das necessidades do movimento político e partidário nacional de hoje; por isso, traz uma contribuição muito boa e me parece que as divergências serão pequenas no âmbito do Parlamento”.

“A experiência mundial mostra que quem quer reformar não apresenta uma tonelada de medidas, mas um conjunto pequeno de propostas compatível com as necessidades políticas da sociedade”, sustentou o presidente interino do Senado, ao elogiar o projeto de reforma política da OAB. Ele reiterou que, no seu entendimento, as divergências que as propostas da entidade da advocacia enfrentarão no Congresso “serão muito poucas, diante da extraordinária contribuição que aqui traz o seu presidente” – referindo-se a Cezar Britto.

Tião Viana destacou ainda que a OAB é “entidade histórica, que afirma o Estado democrático de Direito; instituição que é patrimônio da luta pela democracia e pela afirmação de um bom desenho do Estado republicano”. E acrescentou: “quando o assunto é aperfeiçoamento das instituições democráticas, e a questão das prerrogativas do Parlamento brasileiro legislar e representar o pensamento maduro e atual da sociedade organizada, a OAB está muito bem inserida, muito bem apresentada”.