Deputado França quer saber quanto Correios e Brasil Telecom devem para o Estado

O deputado Roberto França (sem partido) solicitou que o secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, informe à Assembléia Legislativa se os Correios, a Brasil Telecom e as Empresas Brasileiras de Telecomunicações têm déficits fiscais com o Tesouro Estadual. De acordo com o parlamentar, as informações preliminares que chegaram a seu gabinete dão conta que as três empresas devem aos cofres públicos estaduais quase R$ 200 milhões. “Para cobrar dos pequenos, eles (governo) cobram as dividas com intensidade. Por que não fazem o mesmo com essas empresas?”, questionou França.

O parlamentar informou ainda que o deputado Dilceu Dal Bosco (DEM) vai apresentar outro requerimento pedindo informações das dívidas da Cemat. “Depois de o secretário receber o requerimento, terá 15 dias de prazo para retornar as informações à Assembléia Legislativa”, disse França.

A dúvida do parlamentar está no fato de o governo reclamar a falta de recursos para investimentos em setores considerados imprescindíveis para o desenvolvimento do estado, como a educação e a saúde. “Por isso, nada mais justo utilizar da prerrogativa de deputado para saber o que está acontecendo. Reclama que não tem dinheiro, mas não cobra as dividas”, observou o parlamentar.

Entre os questionamentos formulados nos requerimentos, o parlamentar quer saber se as dividas das empresas com o fisco estadual já estão sendo negociadas. Se já foram realizados os parcelamentos delas e qual o critério utilizado para a cobrança das dividas.

“É uma forma de apertar a cobrança e acelerar a entrada de recursos aos cofres do estado, para atender a demanda dos pedidos que está sendo feita pela sociedade”, analisou França.

Segundo o deputado, o requerimento pedindo informações da Embratel já foi aprovado na sessão matutina de hoje, já as outras duas proposições serão apresentadas em Plenário na sessão vespertina, desta tarde, que começa às 17 horas.

“Queremos saber ainda o período que não se paga o imposto, qual o montante da divida. Se já foi parcelada e como é que vem sendo feito o pagamento”, questionou França.