MEC irá cruzar dados do Enade e do Exame de Ordem

O Ministério da Educação irá cruzar os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) com os do Exame de Ordem para supervisionar a qualidade das faculdades de direito no País. Com base nessa comparação, o MEC autorizará ou não a abertura e ampliação de cursos. A medida foi anunciada nesta sexta-feira, durante uma reunião entre o ministro Fernando Haddad e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto.

O Exame de Ordem é aplicado pela OAB aos bacharéis como pré-requisito para que possam advogar. Em média, 70% dos candidatos são reprovados na prova, segundo a entidade. "O que temos verificado é que a ampliação desmedida de vagas nos cursos já autorizados também está prejudicando a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Isto mostra que não se trata apenas de ser mais rigoroso na autorização final dos cursos", disse Haddad.

Segundo o ministro da Educação, quando houver coincidências na aferição da qualidade do ensino jurídico, de acordo com cruzamento dos dados do Enade com aqueles do Exame de Ordem, serão definidos os mecanismos de supervisão do Ministério, de acordo com informações da OAB.

"A partir do que fizemos no último Enade em todos os cursos jurídicos, pela primeira vez e de forma inédita, o MEC terá acesso aos dados do Exame de Ordem por instituição", afirmou Haddad. "Desse modo, esse cruzamento se torna possível e a supervisão é uma conseqüência natural. É obrigação do poder público limitar a oferta nos cursos de baixa qualidade ou estabelecer compromissos para saneamento das deficiências apontadas", complementou.