Câmara aprova projeto de Abicalil que oferta de ensino superior para índios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (26), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que estabelece a oferta de ensino superior aos povos indígenas em instituições públicas e privadas. A proposição também previa, inicialmente, a possibilidade de instituição de universidade indígena multicultural, sob encargo da União.

O relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), apresentou parecer favorável à matéria e à emenda substitutiva aprovada nas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura. Essa emenda elimina a referência à criação de uma universidade indígena multicultural, determinando apenas a oferta de ensino e de assistência estudantil, além de estímulo à pesquisa e desenvolvimento de programas especiais.

O relator na Comissão de Direitos Humanos, ex-deputado Orlando Fantazzini, argumentou que haveria inúmeras dificuldades para a criação de uma instituição superior que viabilizasse a educação de maneira uniforme para todas as comunidades indígenas, como a escolha da língua adotada pela universidade e dos povos que participariam da sua gestão.

Benefícios

Para Abicalil, o acesso dos povos indígenas à universidade é uma iniciativa que reconhece e valoriza a relevância dos índios na origem e na construção da Nação brasileira.

O deputado citou, entre os benefícios que a proposta poderá trazer para o País, o fortalecimento da colaboração entre os indígenas e os demais brasileiros; a garantia de educação escolar multicultural; a perspectiva de sustentabilidade das terras e das comunidades indígenas; o aumento da consciência desses povos com relação à necessidade de proteção à biodiversidade; e a formação de professores indígenas que utilizem as línguas maternas, o que vai ajudar na preservação desses idiomas.