Câmara de Cuiabá julga dia 3 as contas do prefeito Santos

A Câmara Municipal de Cuiabá vota na próxima quinta, 3 de maio, o balancete da gestão do prefeito cuiabano Wilson Santos (PSDB) referente ao exercício de 2005. As contas foram aprovadas pelo TCE, com parecer prévio favorável, com ressalva, do procurador de Justiça junto ao órgão, José Eduardo Faria. O conselheiro-relator Ary Leite de Campos detectou 40 irregularidades.

Na Câmara, o prefeito tucano não terá dificuldades para aprovação das contas. Conta com apoio da maioria dos 19 parlamentares e, mesmo que ocorram questionamentos por parte da oposição, o aval do TCE servirá de fortes argumentos no trabalho de convencimento.

Entre as falhas apontadas pelo relator Ary Leite, estão processos licitatórios falhos e a contratação, por R$ 400 mil e sem licitação, da empresa Jaime Lenner Arquitetos Associados Ltda. O relatório destaca também que "houve desdobramento de despesas com serviços realizados pela empresa Argemiro A. de Silva - ME, no valor acima do limite estabelecido para dispensa de licitação". Cita também que durante o exercício de 2005, a administração Santos não formalizou processo de dispensa de licitação para contratar a empresa Estrela Prestadora de Serviços Gerais Ltda, com valor acima do limite de dispensa.

De janeiro a dezembro de 2005, segundo parecer do relator, foram emitidos vários empenhos a posteriori e ocorreram vários processos de dispensa de licitação. Aponta, por exemplo, que na carta-convite 007/2005, "o objeto da licitação não está claro, pois não relaciona quais as peças que serão adquiridas pela administração. Observa também que a secretaia de Educação fez licitação na modalidde de carta-convite sem que houvesse saldo orçamentário. Apontou alteração de edital de licitação em pregão eletrônico no decorrer do processo e não foi feita divulgação da mudança.

Outra falha apontada pelo TCE diz respeito a diveross contratos firmados pela secretaria de Infra-Estrutura sem assinatura do prefeito Santos e do então secretário Andelson Gil do Amaral. Pontuou haver divergências entre as informações envidas via sistema LRF Cidadão e os valores constantes do balanço geral.