Ministro das Comunicações propõe facilitar criação de TVs para Assembléias

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, propôs hoje, em debate na Câmara, a instituição de um mecanismo para facilitar a criação de canais abertos de televisão das assembléias legislativas. Pela proposta, o Ministério das Comunicações repassaria um canal de televisão para a Radiobrás que, por meio de um convênio, cederia o canal às assembléias.

"Quando você faz uma concessão para uma fundação que dá à assembléia legislativa de um Estado o direito de explorar um canal de TV educativa, é um procedimento muito mais longo, de no mínimo um ano", disse o ministro, após audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Segundo Costa, ao repassar o canal para a Radiobrás, o processo se simplifica e pode ser feito em apenas 30 dias.

"É um processo mais simples, que não exige toda uma tramitação burocrática e vai permitir que a gente resolva rapidamente algumas questões que estão pendentes há vários meses", afirmou. Existem no ministério, de acordo com o ministro, pelo menos cinco pedidos de TVs para assembléias.

O ministro explicou que esse canal terá o caráter de uma TV educativa, por isso tem que ser firmado convênio com alguma universidade pública e um contrato legal com a Radiobrás. Essa TV, além de ter que abrir espaço para as universidades, poderá usar parte da programação da própria Radiobrás e de canais como a TV Câmara e a TV Senado. "O que eu tenho proposto é que as assembléias façam convênios com universidades públicas para dividir a grade de programação", acrescentou.