Empresário pede intervenção federal para reaver terras na região de Sinop

Em mais um capítulo da disputa judicial por 142 mil hectares de terras na região de Sinop entre o empresário paulista Oscar Hemínio Ferreira Filho e o governo do Estado, o Tribunal de Justiça deve avaliar se vai ou não encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça um pedido de intervenção federal, uma vez que os produtores rurais que ocupam a área não pretendem deixá-la e ameaçam derramamento de sangue.

No pedido, a defesa do empresário alega novamente que o governo não disponibilizou força policial para o cumprimento das decisões já existentes, frustrando as tentativas da Justiça. O empresário obteve 11 decisões judiciais favoráveis referentes a 30 mil hectares, mas apenas uma foi cumprida. Há aproximadamente 900 famílias distribuídas em 300 propriedades. Em umas das fazendas havia trabalhadores rurais sem-terra, mas a Polícia Militar expulsou o grupo no ano passado, o que não ocorreu com os demais ocupantes da área.

O empresário chegou a pedir também a prisão do ex-secretário-chefe e atual adjunto da Casa Civil, Antonio Kato, por crime de desobediência ao suspender o reforço policial para desocupação da área, disputada desde a década de 70. O corregedor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, determinou o arquivamento do pedido de providências.

Na próxima semana, Perri deve se reunir com os membros do "Comitê Estadual de Acompanhamento de Conflitos Fundiários”, presidido pelo atual secretário-chefe da Casa Civil, deputado João Malheiros (PR). Ao contrário do que o próprio desembargador informara anteriormente, o prazo para o governo apresentar o plano de cumprimento da ordem judicial, que prevê a desocupação da área de conflito, transcorre normalmente.

Em diversas ocasiões, o secretário-adjunto Antonio Kato afirmou que o Estado não concedeu apoio à desocupação porque os ocupantes do local estão dispostos a defender-se com derramamento de sangue. "O governo visa atender a questão social e regularizar o sistema fundiário. A Justiça tem a sua razão, mas estamos faltando com o apoio porque queremos conduzir a situação de maneira cordata", argumentou, em entrevista ao Olhar Direto.