Bloqueio de recursos para saúde será de R$ 3,5 bilhões, segundo Ministério da Saúde

O bloqueio de recursos do Orçamento Geral da União para a área de saúde será de R$ 3,5 bilhões, segundo o ministro da Saúde, Agenor Álvares, que participou da reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O anúncio do contingenciamento de recursos para cada área ainda não foi anunciado oficialmente pelo governo, mas o assunto foi discutido na reunião do conselho político dos partidos da base aliada com o presidente Lula hoje (13).

O ministro adiantou aos conselheiros que o contingenciamento de recursos não afetará áreas como o atendimento do Sistema Único de Saúde, por exemplo. “O corte será feito nas atividades internas (viagens, diárias, seminários, congressos), na máquina, de modo que não haja prejuízo na ponta, no atendimento à saúde", explicou.

Segundo Álvares, a decisão de contingenciar os recursos foi tomada na noite de ontem (12) em uma reunião dos ministros da área social com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a viabilização dos projetos previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Como o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional tem o caráter apenas autorizativo, e não impositivo, a equipe econômica do governo pode sugerir ao presidente da República o contingenciamento dos gastos previstos para custeio e investimento. Mas esse contingenciamento não pode atingir os repasses obrigatórios previstos por lei, como os recursos constitucionais para saúde e educação ou repasses para estados e municípios, por exemplo.