STF nega mandado para garantir pagamento da Petrobras à Duda

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pelo arquivamento de um mandado de segurança pedido pelo publicitário Duda Mendonça para garantir o recebimento de uma dívida de R$ 700 mil da Petrobras, mas que teve seu pagamento bloqueado por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União).

O tribunal havia identificado um suposto pagamento indevido de comissões à agências de publicidade que prestaram serviços à estatal, entre elas a empresa de Duda Mendonça, acusação contestada tanto pelas empresas quanto pela Petrobras. Para o TCU, a estatal não precisava da intermediação das agências para realizar os serviços prestados e que, portanto, o pagamento às empresas contrariava os princípios de eficiência e interesse público.

Os advogados do publicitário pediram uma liminar no Supremo sob o argumento de que o bloqueio da quantia provocou problemas de caixa para a empresa, o que teria prejudicado o pagamento de prestadores de serviços.

A ministra Ellen Gracie, que negou o seguimento do mandado, lembrou que ainda há um recurso não apreciado no próprio TCU contra o bloqueio.