OAB instala Procuradoria para lutar pela valorização da advocacia

Para dar celeridade aos processos impetrados pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso instalou a ‘Procuradoria da OAB’. O novo órgão está sob a responsabilidade dos advogados Cláudia Alves Siqueira e Marcondes Rai Novack. “A Procuradoria da OAB é uma promessa de campanha que colocamos em prática como órgão de ponta para a execução, especialmente, da defesa dos interesses da classe” - explicou o presidente da Ordem, Francisco Faiad.

O trabalho da Procuradoria da OAB estará focado, principalmente, na defesa das prerrogativas dos advogados. Ações que serão desenvolvidas em conjunto com o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) e com o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB. Faiad acredita que as ações para defender a correta aplicação da Lei 8.906 – o Estatuto da OAB e da Advocacia ganharão especialmente em celeridade. “Enquanto o Tribunal atua, a Procuradoria já tomará as medidas necessárias no âmbito jurídico” – ele destacou. . “A Procuradoria cobrará das autoridades competentes o efetivo funcionamento da justiça”, concluiu Faiad.

A Procuradoria da OAB é mais uma iniciativa de vanguarda da Seccional de Mato Grosso. A outra foi o próprio Tribunal de Defesa das Prerrogativas. “Tenho reiteradas vezes dito que não vamos tolerar abusos contra a lei e, sobretudo, contra a lei que rege a advocacia. O advogado, no entanto, precisa estar atento a isso, não temer pela denúncia porque a OAB atua em defesa do advogado e, conseqüentemente, pela melhoria da própria área de atuação do profissional” – frisou. “Trata-se de um importante suporte contra a violação de prerrogativas”, ressaltou o presidente do TDP, Mananciel José da Fonseca.

A advogada Cláudia Siqueira explica que a Procuradoria postulará em todos os processos impetrados tanto pelos advogados que tiveram suas prerrogativas violadas quanto nas questões administrativas da Ordem. “Estaremos atuando em todas ass esferas tomando as devidas providências legais” - salientou

Marcondes Novack, por sua vez, fez questão de ressaltar que a Procuradoria da OAB será responsável também pelo processo administrativo. “Aquele que teve seu direito violado continuará formalizando a queixa junto ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas e só depois haverá intervenção da Procuradoria” - explicou. Os principais processos desencadeados pela Procuradoria serão os benefícios de hábeas corpus, mandado de segurança e representações contra atos abusivos.