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Politica Brasil
Segunda - 18 de Dezembro de 2006 às 15:37

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O primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP) apresentou em ação conjunta com o deputado Eliene Lima (PP), projeto de lei que institui o Programa Educacional de Bolsa Universitária.

O programa é direcionado a alunos universitários comprovadamente sem condições de custear seus estudos. “Este projeto será de grande alcance social, pois devido aos alunos de classe alta ter melhor formação desde o principio, estes são os primeiros a ocupar as vagas oferecidas nas universidades públicas e essa proposição vai garantir ao filho do pobre igual oportunidade de vida”, lembrou Riva.

Na opinião de Eliene Lima, o sistema de Bolsa Universitária não só oportunizará a alunos da rede pública melhor condições para enfrentar um vestibular, oferecendo o cursinho preparatório, como também poderá empregar alunos de universidades privadas, geralmente oriundos do ensino médio público, que foram excluídos do processo do vestibular e impossibilitados de freqüentar uma universidade pública.

“O programa oferecerá benefício ao aluno universitário comprovadamente sem condições de custear seus estudos, com valores a serem fixados no ato regulamentado, de acordo com a mensalidade a ser cobrada pela universidade”, explica o deputado.

Para se inscrever no programa, o estudante deverá estar matriculado em instituição de ensino superior privada, no Estado de Mato Grosso, devidamente autorizada pelo Ministério de Educação ou que esteja em processo de autorização, ficando estipulado o prazo no ato regulamentado, para que a mesma regularize a sua situação junto àquela pasta. O aluno deverá ainda apresentar documento que comprove falta de condições de custear os estudos e ter, comprovadamente, um índice de freqüência mínima de 75%, durante o último ano, de conclusão do segundo grau.

Dados do Ministério da Educação comprovam que do número de alunos que ingressam no sistema de ensino, apenas 4% aproximadamente chegam a Universidade, em virtude das barreiras e dificuldades que se apresentam ao longo desse caminho escolar. As informações mostram ainda que processos altamente seletivos, discriminatórios, funcionam como verdadeiros funis, excluindo a grande maioria de vencer na vida.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela, segundo pesquisa, que a cada dez pessoas com até 01 ano de estudo, oito se encontram na absoluta pobreza; com até 12 anos de estudos, 04 se encontram na pobreza e com mais de 12 anos de estudos, 02 se encontram na pobreza. “Isso nos leva a concluir que, embora haja um falso discurso de que o estudo não vale nada hoje em dia, ele tem sido utilizado para determinar a sua condição e posição na pirâmide social”, revela Riva.

As relações econômicas impostas atualmente pelo processo de globalização ao mesmo tempo em que dificulta a competitividade, exige cada vez mais qualificação para o mercado de trabalho. “E o que percebemos é que o acesso à universidade pública e gratuita tem se tornado um sonho distante, primeiro pela gigantesca barreira do vestibular que elimina grande maioria e segundo, pela concepção que perdura da não compatibilidade de trabalho com estudo sério, profundo, instrumento para a vida”, recorda Eliene.

No entanto, os dados divulgados pelo IPEA são preocupantes, pois, de 45 alunos de uma sala de terceiro ano do ensino médio, apenas 07 manifestaram o interesse de fazer uma universidade. Os demais justificaram ter que trabalhar, que não passariam nunca no vestibular para universidade pública sem fazer cursinho e não teriam como pagar e que portanto, também não teriam como pagar universidade particular. “Precisamos prepará-los melhor para a competitividade de mercado que é grande”, justifica Riva.





Fonte: AL

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