Deputados discutem calendário do OGE

O Governo estadual ainda não devolveu o Orçamento Geral do Estado -2007 à Assembléia Legislativa. A peça orçamentária foi protocolada no Parlamento no dia 29 de setembro pelo secretário de Planejamento, Yenês Magalhães, e retirada no dia 4 de outubro para adequações ao documento.

A remoção do OGE atendia uma liminar impetrada pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público Estadual de Ação Direta de Inconstitucionalidade, que suspende dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2007 definindo repasse de recursos financeiros à Defensoria Pública.

Em sua justificativa, o governador Blairo Maggi afirma que está cumprindo decisão da Justiça. “Cumpri-nos fazer a efetiva adequação, ao OGE – 2007, que se faz necessária e posterior reenvio a essa Casa se Leis”.

O primeiro-secretário José Riva (PP) afirmou que o OGE deve ser entregue à Casa de Leis no início de novembro. As informações, segundo o parlamentar, foram repassadas pelo secretário Yênes Magalhães.

O deputado Riva sugeriu à Mesa Diretora a formatação de um calendário para a realização de audiências públicas com os setores produtivos do Estado, secretarias de governo e a sociedade para discutir o OGE-2007.

Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), é imprescindível a necessidade de ampliação dos debates. Para isso, os parlamentares devem se reunir com o governador Blairo Maggi (sem partido), na hoje a fim de ajustar os prazos para realização das audiências públicas.

Desde a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF em 2000, os Poderes são obrigados a realizar audiências públicas. A lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Silval garantiu também a demora na formatação da peça orçamentária não acarretará prejuízos para as discussões em audiências públicas e à votação da matéria, que de acordo com o regimento deve ser apreciada até 15 de dezembro.