Pernambuco adere ao Plano de Prevenção e Controle da Tortura

O estado de Pernambuco adere hoje (19) ao Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. A cerimônia será às 9h30, na sede do Ministério Público Estadual, em Recife, com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O plano prevê a atuação conjunta do Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil na elaboração de propostas e mecanismos independentes de combate e prevenção à tortura, especialmente no sistema prisional para obtenção de confissões. Entre as propostas do plano estão visitas-surpresa freqüentes a penitenciárias e delegacias por comissões independentes e a gravação em vídeo dos interrogatórios.

Até agora, já aderiram ao plano o Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba e o Distrito Federal. A meta é obter a adesão de dez estados até o fim do ano.

Após a assinatura do acordo, serão apresentadas as diretrizes do plano e, em seguida, haverá reunião para definição do calendário de implementação das ações de prevenção e combate à tortura.