Seduc alerta escolas para prazo final de entrega do Programa Administrador de Cadastros

As escolas públicas – estaduais e municipais - e particulares de todo o Estado de Mato Grosso têm até o final de outubro para enviar os dados do Programa Administrador de Cadastros (PAC) à Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O alerta é da coordenadora do Censo Escolar no Estado e técnica da Seduc, Josinete Aparecida Ferraz.

O PAC é um programa desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com as Secretarias estaduais e permitirá que os sistemas de educação (estaduais, municipais e federais) tenham dados essenciais sobre cada aluno matriculado no país. “As escolas devem se atentar para fazer a entrega dos cadastros urgentemente, já que este prazo foi estipulado pelo próprio MEC”, reforça a coordenadora.

Conforme explica ela, os dados oriundos do PAC é a segunda etapa para a implantação do Censo Escolar em tempo Real. A primeira etapa corresponde à implantação do Programa Gerador de Cadastros (PGC) e a terceira, que deverá acontecer somente em 2007, é a implantação do Número de Identificação Social (NIS).

Com isso, reforça Josinete, os governos poderão fazer o acompanhamento dos indicadores educacionais em tempo real. “Isso porque, cada aluno do Brasil receberá um Número de Identificação Social (NIS). Este documento permitirá não apenas a formulação de políticas públicas da educação, mas também de uma rede social, já que teremos um retrato”, completa.

O PGC aconteceu em 2005 também em conjunto com o Censo Escolar, que faz um cadastro mais amplo da escola, dos professores, e outros dados educacionais. Já o PAC é mais voltado ao aluno, com nome, idade, local onde estuda e inclusive sua etnicidade.

É com base no número de estudantes que cada escola informar pelo PAC que o governo federal fará o repasse do recurso da merenda. Também é com base nessas informações que o Estado fará o repasse do Programa de Desenvolvimento Escolar (PDE).

A previsão do MEC é de que o Censo Escolar em tempo real, que terá um banco de dados interligado em todo o país e coordenado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); bem como o NIS já estejam funcionando a partir de 2007.

Censo 2006

Josinete informa ainda que o MEC tem uma previsão para divulgar os dados preliminares do Censo Escolar 2006, que ainda não foi em tempo real, no próximo dia 15 de outubro.