MT terá que implantar o Sisbov para aumentar exportações para União Européia

Mato Grosso só estará habilitado para garantir a exportação para a União Européia (EU) de 100% da carne bovina do seu rebanho, estimado em 26,8 milhões de cabeças de gado, caso seja implantado o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) nas 116 mil propriedades existentes. Do contrário, não existe a mínima possibilidade do Estado aumentar suas exportações, restrita atualmente em 49% do rebanho. A rastreabilidade depende da adesão dos produtores via decreto a ser expedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que já determinou a instalação do sistema até o mês de julho. A medida vale para todo o País.

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (30.03) pelo secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Gabriel Alves Maciel, em reunião ocorrida em Brasília, da qual fizeram parte o secretário de Desenvolvimento Rural, Clóves Vettorato, os presidentes da Federação da Agricultura do Estado (Famato), Homero Pereira, do Indea, Décio Coutinho, o superintendente da Delegacia Federal de Agricultura de Mato Grosso (SFA/MT), Paulo Bilego, e o vice-presidente do Fundo Emergencial da Febre Aftosa (Fefa), Luiz Carlos Meister.

A União Européia exige o Sisbov que é um conjunto de ações, medidas e procedimentos adotados para caracterizar a origem, o estado sanitário, a produção e a produtividade da pecuária nacional e a segurança dos alimentos provenientes dessa exploração econômica. O objetivo é identificar, registrar e monitorar, individualmente, todos os bovinos e bubalinos nascidos no Brasil ou importados. Após a instalação do Sisbov, técnicos da União Européia fazem a vistoria para certificar a rastreabilidade. Só a partir daí poderá aventar a possibilidade de compra da carne.

De acordo com o secretário Vettorato, o Mapa deve vai baixar uma resolução a fim de propor adesão dos produtores. “Mato Grosso não basta fazer a sua parte, mas terá que ser adotada uma política única de defesa sanitária, que seja seguida por todos os Estados. Sem isso, estamos sujeitos a União Européia retirar o Brasil da lista de países habilitados para exportação”, disse o secretário.

A adequação do rebanho bovino e bubalino do Estado é apenas o primeiro passo para Mato Grosso habilitar os 55 Municípios que ainda não exportam para a UE, que juntos têm um rebanho de 12,3 milhões de cabeças de gado distribuídas em 54.384 propriedades, conforme dados do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

Mais: o Brasil terá que tratar as questões sanitárias como sendo de segurança nacional, conforme projeto de lei que tramita no Congresso. “Essa é uma ‘sine qua non’. De certa forma dependemos das ações do Mapa”, disse Vettorato.

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa é o órgão responsável pela normalização, regulamentação, implementação, promoção e supervisão da execução das etapas de identificação e registro individual dos bovinos e bubalinos do rebanho brasileiro e credenciamento de entidades certificadoras, cujos dados resultantes serão inseridos no Sisbov.