Estudo da PGE sobre Estado de Emergência deve sair em 15 dias

Dentro de aproximadamente quinze dias deverá estar concluído um estudo solicitado pelo governador Blairo Maggi para avaliar se o Estado de Mato Grosso irá editar um decreto de situação de emergência diante da crise que o agronegócio vem enfrentando e que repercute diretamente na queda da arrecadação. Caberá à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) levantar os dados em conjunto com secretárias de Estado.

A medida, caso efetivada, seria algo inédito no país. De acordo com o procurador-geral, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, os Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, diante das dificuldades que enfrentam pelo mesmo motivo, também avaliam a possibilidade do Decreto de Emergência.

Uma vez editado e sendo reconhecido pela União, o decreto favoreceria tanto o setor produtivo, que poderia postergar as dívidas do crédito rural, como o Estado de Mato Grosso, que teria a possibilidade de renegociar a prestação da dívida pública, cuja parcela anual gira em torno de R$ 700 milhões.

O assunto vinha sendo discutido com representantes do setor e o governador. Segundo Blairo Maggi, a medida exige cautela, por não se saber ainda quais seriam os reflexos para o Estado. É exatamente por isso que a PGE está buscando elementos técnicos que possam embasar juridicamente o decreto. O dossiê será enviado a diversos ministérios, como os de Agricultura e Fazenda.

Os dados ainda estão sendo formalizados, mas são fatores externos que afetam o setor, como o climático (seca ou chuva excessiva que afetam a produção) até a questão cambial que influi nos custos de produção. “Querermos mostrar para a União que o sistema de produção está esgotado. O custo de produção é superior ao preço da venda e, desse jeito, o produtor não tem condições de honrar seus compromissos”, salientou o procurador.

João Virgílio entende que, caso o pagamento das dívidas agrícolas seja postergado, o produtor poderia usar seu capital para investir na produção, movimentando a economia e gerando ICMS. “O Estado não fabrica dinheiro. Se encolhe a produção, diminuiu o ICMS e cai a arrecadação”, disse. Na quarta-feira (08), durante um encontro com o setor agrícola no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária (Famato), por ocasião da criação do Fórum Rural MT, o governador Blairo Maggi deu um exemplo da situação: no mês de fevereiro o déficit na arrecadação foi de R$ 40 milhões.

O procurador disse que está na hora da União retribuir alguma coisa aos Estados. Ele lembrou que a União foi beneficiada com a Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. “A exportação brasileira aumentou e houve um superávit. Mas os Estados acabaram sendo prejudicados”, afirmou, lembrando que Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 3 bilhões e, como compensação, até agora o repasse ao Estado não chegou a R$ 50 milhões.