Advogados temem que fim do nepotismo gere mais tráfico de influência

Uma das entidades que mais lutou para ver aprovada os atos que colocam fim ao nepotismo, a Ordem dos Advogados do Brasil já começa a visualizar os efeitos ruins do desemprego geral que ocorrerá no âmbito do Judiciário de Mato Grosso. Experientes advogados da cidade comentam entre uma petição e outra no Complexo Judiciário de Cuiabá que a medida, embora necessária, deverá trazer conseqüências para a classe.

A pior delas diz respeito ao aumento do tráfico de influência dos parentes de juizes e desembargadores. “Com certeza, a grande maioria daqueles que pelo menos trabalhavam vão abrir uma porta e colocar uma placa” – disse um desses.

E faz sentido a preocupação. No ano passado, a Ordem dos Advogados divulgou uma pesquisa realizada junto a classe em todo Estado que apontou como o segundo item de maior problema para a advocacia no Estado justamente o tráfico de influência, com 8,9%. O primeiro item da preocupação dos advogados foi a morosidade do Poder Judiciário. Os termos utilizados para identificar o tal tráfico de influência foram “formação de cartéis” e “falta de ética na profissão”.

Em verdade, o tráfico de influência de parentes de juízes e até desembargadores dentro do Poder Judiciário sempre foi tema de linha bem tênue, por isso mesmo, quase nunca debatido. Tampouco, chega a ser denunciado. Porém, nos bastidores muito se fala em até esposa de juiz atuando como advogada, com direito a vitórias memoráveis nas barras da Justiça – o que facilitaria a captação de clientes. A questão é vista apenas do ponto de vista legal e não moral.

Proibir que cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou afim, até o terceiro grau inclusive, de membro do tribunal, junto ao respectivo órgão judiciário deve ser a próxima luta em favor de um Judiciário sem vícios. O hoje prefeito Wilson Santos, quando deputado federal, chegou a apresentar um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o veto a partir de uma mudança no Estatuto da Advocacia. Na época, Santos fez um relato do grande número de ações – quase todas com êxito – de filhos de ministros que atuam no STJ e no STF, classificando a prática de anti-ética e imoral.

"Aqui no Tribunal de Justiça de Mato Grosso também assistimos o vergonhoso tráfico de influências" – criticou, então. O projeto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas a partir daí não andou mais. A última informação é de que a matéria sofreu um emenda no Senado Federal. Porém, está longe de ter uma destinação final.

O Tribunal de Justiça ainda não tem ao certo quantos parentes de juízes e desembargadores serão dispensados por ordem da Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça. O assunto, a rigor, é tratado com bastante distanciamento. Fechados, juizes e desembargadores evitam qualquer comentário sobre ao assunto. O último chute de previsão indicavam 400 demissões. “Se metade vier para a advocacia – contabiliza o assombrado famoso causídico – a profissão estará inviabilizada temporariamente”.

De sua parte, o presidente da OAB no Estado não se mostra muito preocupado. Ele disse que a situação é filtrada pela própria classe. "Se isso acontecer, haverá denúncias. E assim que a recebermos, vamos procurar adotar as providências necessárias, dentro daquilo que estabelece a lei" - ele acentuou, ao destacar que a luta contra o nepotismo "é uma conquista da sociedade por um Judiciário transparente".