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Polícia Brasil
Sábado - 14 de Janeiro de 2006 às 08:01
Por: Andréia Fontes

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Está preso na cadeia pública de Tangará da Serra, desde a última quarta-feira, o ex-secretário de Infra-estrutura do município (1998/2001) na gestão do ex-prefeito Jaime Muraro, Névio Bortoluzzi. Ele foi condenado a 11 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de peculato continuado e corrupção passiva. A sentença, da juíza Tatiane Colombo, foi publicada no mesmo dia da prisão.

A sentença se refere às penas somadas de quatro processos, sendo que Névio ainda responde a diversos outros crimes contra a administração pública, junto com o ex-prefeito. Névio utilizou recursos públicos para pagamento de funcionários, construção de sua casa e conserto de uma máquina do próprio irmão.

“O ex-prefeito Jaime Muraro responde a outros 11 processos e em mais da metade Névio Bortoluzzi também é réu. Boa parte dos desfalques se davam na parte de obras. Ele está preso agora por quatro fatos que tiveram continuidade durante o período que foi secretário no município”, ressalta o promotor de Justiça de Tangará da Serra, Vinícius Gahyva Martins.

Os crimes cometidos pelo ex-secretário, e pelos quais foi condenado, começam pela utilização de recursos da prefeitura para conserto de uma máquina de esteira, modelo 4/E, de propriedade de seu irmão, Nadir Bortoluzzi. O pagamento à mecânica, no valor de R$ 1.399 à época, foi feito com pedido de emissão de nota fiscal em nome da prefeitura municipal. O crime possui a materialidade configurada nos autos, com a cópia da nota fiscal da prestação do serviço realizado pela mecânica e emitida em nome da prefeitura. “Se configura a figura típica do peculato, que aparece descrito como desvio de dinheiro, valor público em proveito alheio”, ressalta a juíza em seu despacho.

O segundo crime, cometido pelo ex-secretário de Tangará, também materializado, refere-se ao pagamento de duas funcionárias de uma empresa de sua propriedade pela prefeitura, como se fizessem trabalhos de limpeza da cidade. As funcionárias de Névio assinavam os holerites de pagamento feitos pela administração municipal.

Névio ainda utilizou recursos públicos para pagar os pedreiros que construíram sua residência, que durou um ano e três meses. Eles eram pagos como se fossem servidores da prefeitura. “O mais grave é que o fez colocando-os para assinar holerites como se efetuassem prestação de serviço para a prefeitura municipal à época”, pontua a juíza, concluindo que “o que existe sim é uma continuidade desta conduta durante o tempo em que foi realizada a obra na residência do réu Névio, verificando-se, assim, a continuidade delitiva do caso”.

No último crime pelo qual foi condenado, Névio solicitou a um empreiteiro local, Paulo Voss, que acompanhasse a construção de sua residência, em troca de benefícios para as empresas do mesmo nas disputas (licitações) de obras que seriam realizadas pela prefeitura.

O ex-secretário está preso na cadeia pública de Tangará.




Fonte: Diario de Cuiabá

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