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INSS favoreceu BMG, diz análise do TCU
Uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) teria apurado que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitira ao banco BMG uma série de facilidades na área de crédito consignado (empréstimos descontados na folha de pagamento) que infringiram as regras desse tipo de empréstimo à época do negócio.
O BMG reconhece a possibilidade de a base de dados ter sido franqueada ao banco, mas nega tê-la usado. Já o INSS, que não quis comentar o relatório por desconhecê-lo, disse ao jornal Folha de S.Paulo que a base não é acessível.
De acordo com o estudo técnico do TCU enviado na quarta-feira à CPI dos Correios, o INSS teria burlado a lei 10.820/03 ao franquear ao BMG toda a base de dados cadastrais dos pensionistas e aposentados e permitir que o banco fechasse contratos de empréstimos por meio de ligações telefônicas.
Além disso, de acordo com o TCU, as irregularidades teriam começado já no ato da assinatura do convênio, que teria ocorrido em desacordo com uma instrução normativa do próprio órgão. A regra interna, chamada instrução normativa 97, impedia a atuação do BMG nesse tipo de crédito. Permitia apenas para instituições que pagassem benefícios previdenciários, como a Caixa Econômica Federal. A regra só teria sido modificada 42 dias depois de fechado o convênio.
O relatório reconheceria a existência de um decreto presidencial que autorizava o negócio, mas que não estaria regulamentado por uma instrução normativa interna à época da assinatura.
Valeioduto O BMG emprestou R$ 44 milhões (valores atualizados em novembro) à direção nacional do PT e às empresas do publicitário Marcos Valério de Souza entre 2003 e 2004. Ao fazer doações oficiais nas eleições municipais de 2004, o banco priorizou candidatos do PT. Dos R$ 795 mil que distribuiu pelo País, R$ 505 mil foram para petistas, principalmente do Rio Grande do Sul.
Além disso, o principal executivo do BMG, Ricardo Guimarães, admitiu ter dado um emprego à ex-mulher do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Maria Ângela Saragoça, numa agência paulista, a pedido de Marcos Valério.
O BMG reconhece a possibilidade de a base de dados ter sido franqueada ao banco, mas nega tê-la usado. Já o INSS, que não quis comentar o relatório por desconhecê-lo, disse ao jornal Folha de S.Paulo que a base não é acessível.
De acordo com o estudo técnico do TCU enviado na quarta-feira à CPI dos Correios, o INSS teria burlado a lei 10.820/03 ao franquear ao BMG toda a base de dados cadastrais dos pensionistas e aposentados e permitir que o banco fechasse contratos de empréstimos por meio de ligações telefônicas.
Além disso, de acordo com o TCU, as irregularidades teriam começado já no ato da assinatura do convênio, que teria ocorrido em desacordo com uma instrução normativa do próprio órgão. A regra interna, chamada instrução normativa 97, impedia a atuação do BMG nesse tipo de crédito. Permitia apenas para instituições que pagassem benefícios previdenciários, como a Caixa Econômica Federal. A regra só teria sido modificada 42 dias depois de fechado o convênio.
O relatório reconheceria a existência de um decreto presidencial que autorizava o negócio, mas que não estaria regulamentado por uma instrução normativa interna à época da assinatura.
Valeioduto O BMG emprestou R$ 44 milhões (valores atualizados em novembro) à direção nacional do PT e às empresas do publicitário Marcos Valério de Souza entre 2003 e 2004. Ao fazer doações oficiais nas eleições municipais de 2004, o banco priorizou candidatos do PT. Dos R$ 795 mil que distribuiu pelo País, R$ 505 mil foram para petistas, principalmente do Rio Grande do Sul.
Além disso, o principal executivo do BMG, Ricardo Guimarães, admitiu ter dado um emprego à ex-mulher do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Maria Ângela Saragoça, numa agência paulista, a pedido de Marcos Valério.
Fonte:
Terra
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/326993/visualizar/
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