Câmara aprovou em 2005 ampliação do acesso ao ProUni

Já no primeiro ano de implantação do Programa Universidade para Todos (ProUni), a Câmara aprovou em 2005 modificações que ajustaram a regulamentação e ampliaram o acesso dos estudantes ao programa, por meio das leis 11128/05 e 11180/05. Em 2006, o ProUni oferecerá 130 mil bolsas a estudantes de baixa renda em instituições privadas, das quais 90 mil serão concedidas já no primeiro semestre. O total representa 12 mil a mais que o oferecido neste ano.

Bolsa-permanência

A principal modificação aprovada pela Câmara foi sugerida pela Medida Provisória (MP) 251/05, que concedeu bolsa-permanência aos estudantes que recebem bolsas do ProUni e estudam em período integral. A medida foi aprovada em agosto e transformada na Lei 11180/05. No próximo ano, quando a medida será efetivamente implantada, cerca de quatro mil estudantes serão beneficiados com bolsas-permanência de até R$ 300.

No texto aprovado, o relator da MP, deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), acrescentou a exigência de aproveitamento e freqüência mínimos a serem exigidos do estudante como critérios para concessão, distribuição, manutenção e cancelamento de bolsas. A medida pretende favorecer os alunos que, por estudarem em tempo integral, não podem trabalhar e contribuir para a renda familiar.

Criação do programa

O ProUni foi instituído pela Medida Provisória 213/04, aprovada pela Câmara em dezembro de 2004 e sancionada em janeiro deste ano na forma da Lei 11096/05. O programa concede às instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos, isenção do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS) em troca da concessão de bolsas integrais ou parciais (50% ou 25%) a estudantes de baixa renda (até três salários mínimos por pessoa na família).

Inicialmente apresentada pelo governo na forma do Projeto de Lei 3582/04, em maio do ano passado, a proposta foi transformada na MP 213/04, que começou a tramitar em setembro de 2004. A discussão sobre a criação do ProUni passou pela comissão especial que analisou o PL 3582/04, presidida pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) e tendo o deputado Colombo (PT-PR) como relator. Nessa comissão, foram apresentadas mais de 290 emendas ao tema. O texto final foi elaborado pelo deputado Colombo, que também relatou a MP, na forma de projeto de lei de conversão aprovado no Plenário. A matéria ainda sofreu emendas no Senado, que posteriormente foram aprovadas pela Câmara.